A prefeita Flávia Moretti (PL) comentou que está com o coração mais calmo após o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestar pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tem como réus tanto ela quanto o vice, Tião da Zaeli (PL). Ambos são investigados por supostas práticas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024 em Várzea Grande.
“Não é hora de estourar fogos, de vibrar, de ficar feliz. Mas é uma hora de ter uma calma e falar, nossa, está caminhando como a gente previu”, desabafou Flávia durante entrevista nesta quinta-feira (6).
De acordo com ela, como advogada, o parecer é diferente de sentença transitada em julgada. "Eu sei bem que o processo não para por aqui. Ainda tem uma caminhada”, apontou.
MPE NÃO VÊ PROVAS
O Ministério Público Eleitoral (MPE), em parecer emitido no dia 29 de outubro, manifestou pela improcedência AIJE movida pelos diretórios municipais do MDB e do União Brasil de Várzea Grande contra Flávia e Tião. A ação apontava supostos casos de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois durante a campanha de 2024.
Segundo o parecer, não houve comprovação suficiente dos ilícitos imputados, tampouco gravidade necessária para justificar sanções severas, como a cassação dos mandatos.
Entre as acusações, estavam a chamada “Operação Gota D’Água”, que teria divulgado vídeos associando o ex-prefeito Kalil Baracat a esquemas de corrupção, além de suposta manipulação de vídeos e informações, uso indevido de redes sociais, e omissão de despesas eleitorais.
O MPE e concluiu que as manifestações dos investigados se basearam em fatos reais já noticiados pela imprensa e não configuram fake news em sentido jurídico.
Diante disso, o MPE considerou a cassação do mandato uma medida desproporcional e excessiva e recomendou a rejeição integral da ação.
O órgão ministerial entendeu que as críticas políticas feitas durante a campanha, ainda que duras, não extrapolaram o campo da liberdade de expressão, e não ficou comprovado que os investigados tenham divulgado informações sabidamente falsas.
Em relação ao suposto caixa dois, o MPE afirmou que não há provas concretas de omissão de gastos ou contratação irregular de serviços de marketing digital. As contas da chapa foram aprovadas com ressalvas, e consultas às plataformas Google e ByteDance (TikTok) não identificaram impulsionamentos pagos no período eleitoral. Testemunhas citadas como supostos contratados não declarados também negaram vínculo direto com a campanha.
O parecer ressaltou que, para configurar abuso de poder, é necessário demonstrar gravidade e potencialidade das condutas para afetar o resultado do pleito, o que não se verificou no caso. Parte dos atos já havia sido punida com multas isoladas, e o conteúdo apontado teve alcance limitado, com visualizações entre mil e 1,3 mil, em uma eleição decidida por cerca de oito mil votos.
Diante disso, o MPE considerou a cassação do mandato uma medida desproporcional e excessiva e recomendou a rejeição integral da ação. O processo agora está concluso para decisão do juiz da 20ª Zona Eleitoral, que poderá acatar ou não o parecer ministerial.
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