O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) se posicionou contra o Projeto de Lei "Transporte Zero" que tramita na Assembleia Legislativa (ALMT) e entra para segunda votação no próximo dia 28. A posição técnica da Pasta foi informada na tarde desta quinta-feira (15), após audiência solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e pelos presidentes da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA), Edivando Soares de Araújo, e da Associação Segmentos da Pesca de Mato Grosso, Nilma Silva.
Como o ministro André de Paula estava em reunião no Palácio do Planalto, coube ao secretário-executivo da pasta, Carlos Mello, presidir a reunião. A comitiva mato-grossense informou que remeterá um pedido formal para que o MPA emita um parecer técnico sobre o assunto.
“A nossa posição quanto ao ordenamento pesqueiro é pública, o nosso ministro abordou esse assunto ontem em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e chegando o pedido, ratificaremos o posicionamento por escrito e com nossos argumentos técnicos”, disse Carlos Mello.
Imagine se você chegar para os advogados e disser para eles que estão proibidos de advogar nos próximos cinco anos
O secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, disse que, ao ler as informações sobre a proposta, achou que eram notícias falsas.
“Imagine se você chegar para os advogados e disser para eles que estão proibidos de advogar nos próximos cinco anos. E que nesse período vão ganhar um auxílio e cursos para mudarem de profissão. Seria um completo absurdo. Fazer isso com os pescadores é, da mesma forma, absurdo”, frisou.
O diretor do Departamento de Pesca Industrial, Armadora e Esportiva, Édipo Cruz, informou que o bojo do projeto de lei estadual fere a lei 11.959/2009 – a Lei da Pesca.
“Nossa posição é muito clara”, afirmou o diretor Édipo Cruz, “a água é um ambiente de uso múltiplo, dá para todas as modalidades pescarem conjuntamente e ordeiramente”, opinou.
TRANSPORTE ZERO
O PL do 'Transporte Zero' é de autoria do governo de Mato Grosso que defende a medida como necessária para garantir a subsistência do pescado no futuro. Como contrapartida aos pescadores profissionais que ficarão proibidos de exercer sua atividade durante cinco anos, o Executivo assegurou o pagamento de auxílio pecuniário por três anos.
Os deputados estaduais estruturam um substitutivo que pede o pagamento de um salário mínimo em toda a vigência da Lei, além da criação do Observatório da Pesca e uso de US$ 10 milhões do empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) destinado ao desenvolvimento de políticas públicas a pesca.
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