O governador Mauro Mendes (DEM) comentou na manhã desta quinta-feira (10) que aprovação do Projeto de Lei Complementar 36/2020, travado na Assembleia Legislativa, poderá acarretar em aumento de juros à população no futuro.
Fablício Rodrigues
Fablício Rodrigues
O PLC 36 prevê a isenção da alíquota previdenciária dos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS que é de R$ 6,1 mil aproximadamente. A proposta foi aprovada em setembro deste ano, em primeira votação, com 13 votos.
“É uma discussão técnica e eu sempre falo, se um não paga o outro sempre vai pagar, é isso que acontece. Não existe nada de graça na sociedade. Os equipamentos não são de graça, o que você faz não é de graça, tudo tem um preço e se uns não pagam outros vão pagar”, disse Mendes durante visitação obras do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros em Cuiabá .
Segundo Mendes, caso a Previdência do Estado não encontre um equilíbrio, muito breve uma nova medida deverá ser adotada para amenizar o déficit. “Temos que ter clareza que se a previdência não caminhar para um equilíbrio, nós vamos ter em um futuro não muito distante outras medidas para fazer outras pessoas pagarem por isso”, ressalta.
Para Mendes, se o Estado ficar desequilibrado economicamente, gastando muito e arrecadando pouco será preciso aumentar a questão tributária em Mato Grosso para bancar um estado “desequilibrado”. “Por isso fiz um esforço muito grande para tornar o Estado responsável e equilibrado fiscalmente porque aí todos nós ganhamos e sobra para fazer investimentos para sociedade”, completa.
AL aprova projeto que isenta contribuição
De autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o PLC 36 ainda vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e por mais uma votação em plenário antes de se tornar lei. A proposta foi aprovada em setembro em primeiro turno com 13 votos e depois retornou para análise das comissões para iniciar a segunda votação. No entanto, lideranças partidárias apresentaram um substitutivo integral alterando a redação da proposta mantendo o desconto que ocorre atualmente.
“Estamos há muito tempo nos articulando para aprovar o fim desse confisco que o governador está fazendo na remuneração dos aposentados e pensionistas. Essa vitória só foi possível graças à mobilização desses servidores, que se uniram e conseguiram sensibilizar deputados suficientes para aprovar a nossa proposta. ”, disse Lúdio.
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