O governador Mauro Mendes (DEM) declarou que não pode assegurar que o pacote de reduções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), anunciado na última semana, permaneça após 2022.
“Eu não tenho bola de cristal e não controlo a macroeconômica do país, porém nós fizemos um planejamento sensato, muito honesto com os dados e a realidade que nós temos no presente”, ressaltou o governador na sexta-feira (1°).
O democrata ainda contou que entregou a Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia Legislativa, na quinta-feira (30). Segundo ele, está previsto uma diminuição de receita, por conta do seu pacote de redução.
“Entregamos ontem na Assembleia a Lei Orçamentária Anual, lá já está previsto essa diminuição de receita, tem uma previsão de crescimento, nós consideramos tudo isso. Estamos mantendo o Estado no mesmo nível de investimento de 15% ao ano, que é algo que nunca Mato Grosso viu em sua história, nenhum estado brasileiro está fazendo”, esclareceu.
Desconfiança
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), criticou as medidas adotadas por Mendes, colocando que tem um pé atrás na proposta para redução da alíquota do ICMS. Para o emedebista “o pacote de bondade” é o auge do desespero, do lobo “mau”.
O deputato estadual Faissal Calil (PV) também apontou suas ressalvas ao ato do governador. Ele disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um processo de redução para todos os Estados e que Mauro se adiantou de sua possível obrigação.
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Pacote
A redução impacta sobre os combustíveis, gás industrial, comunicação e energia elétrica. A proposta deverá ser votada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nas próximas semanas.
Será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
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