O governador Mauro Mendes (UB) defendeu que a Câmara dos Deputados avalie a Reforma Tributária com menos celeridade e faça alterações no texto-base priorizando o processo de transição entre os modelos econômicos. Segundo Mendes, as mudanças são necessárias para evitar a retirada súbita de incentivos fiscais, implicando na fuga de indústrias e uma “leva” de processos por empresários devido à insegurança jurídica do projeto de lei.
“Nós estamos defendendo que haja uma transição lenta até 2032, porque até 2032 existem milhares de incentivos fiscais concedidos em todo o Brasil, aprovados pelo Congresso Nacional através da Lei complementar 160, que foram convalidados e têm segurança jurídica. Então, se nós fizermos uma transição lenta até 2032, não precisaremos de dinheiro nesse fundo regional para compensar. Senão, as empresas vão entrar na Justiça e vão ganhar. Isso vai criar um grande imbróglio jurídico porque esses incentivos foram feitos e convalidados pelo próprio Congresso Nacional”, declarou Mendes durante entrevista na Jovem Pan nacional, nesta quarta-feira (14).
O líder do Paiaguás citou sua reunião em Brasília de quase três horas com o relator do PL, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e governadores que também terão impactos significativos em suas receitas. O encontro foi realizado na terça (13). De acordo com Mendes, Aguinaldo se mostrou receptivo.
“Acredito que tem possibilidade sim de votar. Eu vi ontem do relator Agnaldo muita disposição de ouvir, mostramos técnica e claramente alguns desses pontos e ele também disse que o presidente Arthur Lira pretende fazer esse esforço”, falou o governador.
O deputado federal Fábio Garcia (UB) é uma dos braços de Mauro Mendes na Câmara. O parlamentar acompanhou a visita do governador e chegou a aparecer em um vídeo publicado no Instagram em que o gestor estadual pede apoio da bancada. Nesta quarta, por meio da sua assessoria, Garcia destacou a ameaça de desindustrialização para justificar seu posicionamento contrário a pauta conforme foi apresentada.
“Estamos trabalhado em defesa do pequeno e médio empreendedor industrial que representa quase 80% das nossas indústrias. Não podemos perder a capacidade de oferecer incentivos fiscais que nos possibilitem atrair indústrias e gerar emprego", pontuou Garcia.
“Do ponto de vista político essa é a oportunidade que nós, estados com uma população pequena, temos para trazer nossas considerações e queremos que os pontos levantados sejam considerados de forma bastante atenciosa no relatório final”, finalizou o deputado.
(Com assessoria)
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