O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que já solicitou para sua assessoria jurídica o acesso aos autos da investigação que envolve o servidor, lotado em seu gabinete, Moisés Dias da Silva. O funcionário teve mandado de prisão preventiva cumprido em seu desfavor nesta terça-feira (3), por suspeita de participar de uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da secretaria de Educação (Seduc).
MPE
Conforme a assessoria de Comunicação do parlamentar, Moisés, que trabalhou no governo do Estado por quatro meses, foi nomeado há pouco tempo na Casa de Leis.
Segundo uma fonte, o mesmo servidor teria também trabalhado na coordenação de campanha do governador Pedro Taques (PSDB), em 2014.
Moisés teve mandado de prisão preventiva cumprido em seu desfavor nesta manhã (3) na Operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Ele já se encontra no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
Acusação
A organização criminosa, conforme o Gaeco, é composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
Os servidores da secretaria de Educação, Moisés, juntamente com Wander Luiz e Fábio Frigeri, formavam o núcleo de agentes públicos, que era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total ultrapassa o montante de 56 milhões de reais.
Participação
Moisés teria entrado na secretaria de Educação no lugar de Wander, pois segundo as declarações da testemunha José Carlos Pena da Silva, proprietário da BRP CONSTRUTORA LTDA, Wander não estava satisfazendo as expectativas do grupo.
“Ao que tudo indica, MOISÉS DIAS DA SILVA também entrou na SEDUC ciente do esquema e pronto para a ele aderir, como de fato aderiu e colaborou para que os processos fraudulentos efetivamente desaguassem nos resultados pretendidos desde a já falada reunião”, diz trecho da denúncia.
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