O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2022 foi aprovado nesta quinta-feira (16), por unanimidade, em segunda votação, na Assembleia Legislativa. A LOA prevê receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões e uma renúncia fiscal líquida de R$ 8.512 bilhões. Agora, o texto segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
O deputado Lúdio Cabral (PT) foi o único contrário. “O governador enviou um orçamento fictício, porque desconsidera a arrecadação que o Estado terá no ano que vem. Pela análise da série histórica do desempenho da arrecadação de Mato Grosso, a receita de 2022 deve ser de cerca de R$ 31 bilhões. Com isso, haverá R$ 5 bilhões na receita do ano que vem que o governador poderá manejar livremente, porque não foi incluído na Lei Orçamentária Anual”, pontuou o petista.
A estimativa de investimentos para o próximo ano é de R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões são de receitas próprias do Estado. Foram apresentas ao projeto 314 emendas. Desse total, 294 foram aprovadas. As emendas parlamentares impositivas ficaram em $ 9.5 milhões.
No pacote de renúncia fiscal, de um total de R$ 1,2 bilhão em ICMS, lançado pelo governo, que começa a vigorar em janeiro de 2022, também está incluído no PLOA-2022. A medida vai atender os setores de energia elétrica, comunicação, gás natural e comercial, gasolina e diesel.
Na conta de energia elétrica, por exemplo, o Estado abre mão de arrecadar R$ 732 milhões. Já com o celular e internet, o governo deixa de arrecadar R$ 198 milhões. Em diesel, o governo abre mão de R$ 200 milhões e na gasolina, mais R$ 69 milhões que ficam no bolso dos cidadãos.
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