A Justiça acabou de decretar um novo afastamento do Presidente da Câmara Municipal, João Emanuel Moreira Lima (PSD) das funções da presidência da casa de Leis. O afastamento foi decretado no âmbito cível por atos de improbidade administrativa, em tese, praticados pelo gestor do Legislativo Municipal.
A decisão é baseada no pedido dos promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá e foi emitido pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital.
Em sua decisão, a magistrada disse “Os diálogos gravados,aliados a prova documental carreada pelo Ministério Publico evidenciam indícios sérios que a conduta do requerido está a uma distancia abissal dos deveres de lealdade e moralidade pública, podendo se perceber que é corriqueira a prática de ilicitudes para propiciar desvio de verbas públicas da Câmara Municipal de Cuiabá e o uso de cargo público para finalidades totalmente dissociadas daquelas constitucionalmente previstas”, afirmou a magistrada.
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PRIMEIRO AFASTAMENTO
Além da área cível, a juíza Selma Rosane Santos Arruda determinou o afastamento liminar (decisão provisória) do vereador da presidência após pedido foi feito pelo Ministério Público por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
O presidente João Emanuel Moreira Lima estaria envolvido em um esquema de falsificação de documentos de terrenos. De acordo com informações do Gaeco, os imóveis estariam sendo usados em garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha de Deputado nas eleições em 2014.
(Com informações da Assessoria)
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