O juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, acatou ação cível pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) e determinou o imediato afastamento do secretário estadual de Sáude Mauri Rodrigues (PP).
O magistrado argumentou que o principal motivo para a decisão foi o atraso dos repasses para o interior Estado. Ainda foi aplicada multa no valor de R$ 20 mil reais por dia a Mauri, em caso de descumprimento da decisão. Ele determinou ainda que o governador Silval Barbosa (PMDB) também seja notificado.
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O juiz Bertolucci apontou ainda que o secretário descumpriu decisão de efetuar o repasse dos valores devidos às Secretarias de Saúde dos municípios e que foram bloqueados da conta única do Estado e transferidos para Cuiabá e Várzea Grande o montante de R$ 24,912 milhões.
"Determino o imediato afastamento do Sr. Mauri Rodrigues de Lima do cargo de Secretário de Estado da Saúde, até que seja comprovado nos autos, de forma irrefutável, o cumprimento da medida liminar, a ser instruído, inclusive, com informações do Conselho de Secretarias de Saúde deste Estado, acerca da regularização do repasse mensal destinado à saúde dos municípios", descreve o juiz na ação.
"Para o caso do Sr. Mauri Rodrigues de Lima permanecer praticando atos privativos de Secretário de Estado de Saúde, este incidirá em multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que pesará sobre seu patrimônio pessoal”, relata o magistrado.
"Está patente nos autos que, diferentemente do entendimento do Tribunal de Justiça ao deferir a suspensão da liminar, o próprio Estado de Mato Grosso assume que ainda não efetuou os repasses atinentes às Secretarias de Saúde dos Municípios de Mato Grosso do ano passado e mais, chega a confessar que os repasses dos meses de outubro e novembro de 2012 estão previstos para serem pagos neste ano", fundamenta Bertolucci.
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Na decisão, Bertolucci disparou uma série de criticas ao governador Silval Barbosa em razão dos gastos milionários para receber o Mundial de 2014.
“A Constituição Federal não oportunizou aos gestores públicos a escolha entre a saúde de sua população e a realização de obras para um evento esportivo ou mesmo de mobilidade urbana. Da mesma forma, não há opção entre o descongestionamento das principais ruas e avenidas desta Capital e o aumento de sepultamentos decorrentes do descaso com a saúde da população”, disse.
Ainda no despacho, o juiz apontou que de nada adianta a população mato-grossense possuir o “meio de transporte urbano mais moderno do país”, se ao utilizá-lo para chegar a uma das Unidades de Saúde, não encontrará atendimento ou mesmo o mínimo de profissionais e medicamentos que lhe garantam a saúde e a vida.
“É totalmente desarrazoado que a população que não tenha condições de arcar com um plano de saúde, custeie com a vida, a construção de “uma arena moderna” destinada ao lazer daqueles que, felizmente, não dependem do Sistema Único de Saúde gerenciado pelo Estado de Mato Grosso”.
SECRETARIA DE SAÚDE
O secretário Mauri Rodrigues ainda não foi notificado da decisão. Por meio da assessoria de imprensa, anunciou que está em Peixoto do Azevedo a trabalho. Assegurou ainda que o acordo firmado com a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) - de efetuar os repasses atrasados em parcelas previstas para os meses de outubro e novembro - está sendo cumprido rigorosamente em dia.
(Atualizada às 17h39)
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tom 11/10/2013
Meretissimo ainda bem que Deus usa pessoas sensatas a fazer algo pela classe menos favorecida, gostaria que o senhor pedisse um relatorio ao safado do governador de como tem andado os investimentos no interior do estado, bem como ESTRADAS porque as chuvas comerçaram, SAUDE, EDUCAÇAO...
Marcos 11/10/2013
Não esquecendo das cartas de crédito com rombo de meio bilhão aos cofres público. Quantas vidas esse valor não salvaria? Esse valor poderia reformar todos os hospitais do SUS em MT e equipá-los com tecnologia de ponta. O governo de MT tem que ser responsabilizado por todo o cidadão que morre sem atendimento ou com atendimento precário nos hospitais do SUS(to).
paulo macedo 10/10/2013
Gracas as Deus apareceu uma pessoa sensata como Dr.Bertoluci ,de mandar afastar o secretario de saude Mauri que so acabou com a saude depois que ele assumiu la,nao entende nada de saude e sua equipe incompetente ,Governador aproveita e manda este secretario de volta de onde veio ,vamos colocar da area da Saude pra gerar nossa saude do estado
3 comentários