Após denúncia publicada pelo HiperNotícias, o Governo do Estado foi notificado e deve retirar, dentro de 20 dias, as propagandas no viaduto localizado em frente à Secretaria de Fazenda (Sefaz), na avenida Historiador Rubens de Mendonça, mais conhecida como Avenida do CPA. A obra é parte do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Em caso de descumprimento, o Executivo Estadual ainda pode ser multado em cerca de R$ 2,1 mil, conforme o valor estipulado pela publicidade irregular. A notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – cujo secretário é Antônio Carlos Máximo - foi feita na quinta-feira (17), um dia após publicação da reportagem.
A irregularidade se deve ao fato do Governo do Estado ter infringido a Lei Municipal nº 205-A/2010, conhecida como “Lei da Cidade Limpa”. “(...) É proibido anúncios publicitários em obras públicas de arte, tais quais pontes, túneis, passarelas, viadutos, pontilhões, ainda que sejam de domínio municipal, estadual e federal”, diz trecho da Lei.
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Desde o início do mês os 278 metros do elevado da Sefaz foram preenchidos com anúncios promovendo o Governo do Estado em relação à execução das obras para receber a Copa-2014. Até mesmo o site do governo foi colocado no viaduto.
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GOVERNO DO ESTADO
Procurado pela reportagem, o secretário de Comunicação Carlos Rayel disse que ainda não tinha conhecimento da notificação e que, por enquanto, preferia não comentar o assunto.
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claudia 18/10/2013
lei cidade limpa, esta cidade nem lixeira na rua não tem, é uma sujeira,a prefeitura que vai limpar depois criticar.
1 comentários