Faltando 50 dias para o pagamento do 13º salário, o governador Mauro Mendes (DEM) ainda não garantiu se o Estado terá, ou não, condições financeiras de pagar os servidores públicos. Além dos R$ 578 milhões referentes ao 13° salário, o governo ainda estima para dezembro mais R$ 500 milhões de folha regular, que somam mais de R$ 1 bilhão em despesa com pessoal.
Alan Cosme/HiperNoticias
Governador Mauro Mendes
Conforme Mendes, um dos mecanismos para que o Estado consiga pagar o 13° salário até o dia 20 de dezembro, é a realização do Mutirão Fiscal Fecha Acordo, que ocorre a partir desta sexta-feira (1).
“Hoje nós temos na Procuradoria Geral do Estado, inscrito em dívida ativa, mais de R$ 45 bilhões de multas aplicadas aos contribuintes de Mato Grosso. Muitas dessas dívidas são datadas de 10,15,20,30 anos, que praticamente são impossíveis de serem cobradas. Então, nós temos lutas que, por ineficiência da própria gestão pública, não foram devidamente lavradas, isso levou ao não pagamento. Estamos fazendo uma higienização desse montante de dívida”, esclareceu o governador.
“A grande parte dessas empresas já fecharam as suas portas, não existe nenhum ativo que possa ser lastreado para garantir essa dívida. Portanto, queremos criar caminhos mais seguros, mais corretos, mais justos na relação do Estado com o contribuinte, com as empresas e com cidadão, para que as cobranças sejam justas e que possam pagar”, completou.
Assim como Mendes, o secretário de Fazenda Rogério Gallo também afirmou que a gestão tem se esforçado para realizar o pagamento aos servidores no prazo correto. “Nós estamos muito perto de assegurar o pagamento do 13°salário a todos os servidores do Estado, até o dia 20 de dezembro, sem considerar o dinheiro do leilão do pré-sal”.
MUTIRÃO FISCAL
Durante o Mutirão Fiscal, o contribuinte poderá renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).
Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos, ou não, na dívida ativa, poderão ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager poderão ser renegociadas por meio do "Regularize".
“O sucesso do mutirão é uma das estratégias que nós estabelecemos ao longo do ano para arrecadar recursos para garantir o pagamento do 13° no mês de dezembro. Estamos nos empenhando muito. Essa arrecadação será determinante para que possamos em dezembro pagar 100% do 13° de todos os servidores, cuja folha está estimada em R$ 578 milhões”, pontuou.
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Cleber 01/11/2019
Atitude louvável do governador de MT em fazer o Mutirão Fiscal, melhorando a receita do Estado de MT, que terá sucesso com certeza, pois muitos querem pagar de uma melhor forma, ou seja, com descontos. Quanto ao 13 salário já deve ter provisionado, creio eu, pois é Lei.
Teka Almeida 01/11/2019
Kkkkk é prá rir??? Se o povo inadimplente não paga obedecendo o prazo de vencimento vai estar preocupado em quitar no mutirão do incentivo a inadimplência???? Me poupe governo Mauro MENTE, governa só na base do FAKE NEWS. Governo de um mandato só faltam 3 anos e 2 meses passa rápido.
2 comentários