O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou favorável pela volta do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Assembleia Legislativa. O julgamento da ação se encerra na próxima sexta-feira (24), já que também teve o voto contrário do ministro Alexandre de Moraes.
Divulgação
O STF analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. Os votos são feitos online e os ministros têm um prazo para incluir o seu avaliação e voto no processo.
Gilmar Mendes entendeu que o limite de reeleição ou recondução começa a valer após o biênio 2021/2022, o que coloca Botelho apto para assumir o cargo de presidente.
“Por conseguinte, restabeleço a eficácia da deliberação parlamentar realizada na Sessão Ordinária de 10/06/2020 da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que definiu a composição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022”, votou o ministro.
O relator Alexandre Moraes, por meio de liminar, havia suspendido a eleição que reconduzia Botelho ao seu terceiro mandato consecutivo de presidente da ALMT. Depois da decisão, uma nova eleição foi feita e o deputado Max Russi (PSD) assumiu o cargo, e Botelho passou a ser primeiro secretário da Mesa Diretora.
Na ação, o Sustentabilidade pugnou para que fosse dada interpretação conforme o artigo 24 da Constituição Federal, que veda a reeleição de integrantes das Mesas Diretoras do Legislativo.
Leia Mais: STF suspende eleição que reelegeu Botelho à presidência da ALMT
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