Com o substitutivo integral à mensagem 45, que trata do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), aprovado pelos deputados estaduais, os presidentes dos sindicatos que fazem parte do Fórum Sindical organizam nesta quinta-feira (30) reunião entre as entidades e convocam assembleias com seus respectivos sindicatos para deliberar sobre a continuidade da greve geral dos servidores públicos, iniciada há exatamente um mês.
A decisão sobre a manutenção ou não da greve deve ser anunciada nesta sexta-feira, dia 1º de julho. O governo anunciou que paga hoje, integralmente, o salário dos servidores, apesar do anúncio de que pode cortar o ponto dos grevistas.
Na conturbada sessão desta quarta-feira (29), os deputados estaduais aprovaram o substitutivo que prevê o pagamento de 7,54% da RGA, em três parcelas e sem retroativo. A proposta divide os sindicalistas. O governo oferecia 6%, também parcelados em três mas com retroativo, e acabou concordando com os percentuais aprovados após intensa negociação entre lideranças partidárias e sindicais.
"Todos os presidentes de sindicatos estão chamando seus servidores para assembleias gerais para decidir e oficializar a decisão sobre a continuidade da greve. Devemos ter isso oficializado até sexta-feira", informou o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma), Oscarlino Alves, minutos após a votação no plenário da Assembleia Legislativa.
Conforme o sindicalista, a proposta aprovada pelos deputados não agrada grande parte das lideranças sindicais. Por isso, não está descartada a possibilidade de as entidades representativas recorrerem à Justiça para invalidar a votação ou mesmo o projeto em si.
“Faremos reuniões hoje, com o setor jurídico, para definir as medidas a serem adotadas, pois a multa é muito pesada. Mas acredito na continuidade da greve”, disse James Jaudy, representante do Fórum Sindical.
O texto aprovado prevê também que a diferença para atingir os 11,28% referentes à inflação 2015 serão pagos em 2017, desde que seja cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a lei, o limite máximo de gasto com pessoal é de 49% da Receita Corrente Líquida. No último balanço, o governo comprometia 50,46% da RCL com a folha de pagamento.
O substitutivo integral foi acatado pelo governo do Estado na tarde desta quarta, mas foi rejeitado pelo Fórum Sindical e por vários servidores. Contudo, várias lideranças sindicalistas aceitaram os 7,54% para encerrar a greve que chega a um mês hoje.
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