Alguns deputados estaduais reagiram mal após o anúncio do Executivo de cortar para menos da metade as emendas impositivas dos 24 parlamentares. A proposta apresentada nesta terça-feira (26), durante um almoço, pelo governo do Estado seria reduzir para R$ 2 milhões o valor. A quantia individual das emendas estava prevista em R$ 4,8 milhões.
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O deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), durante a sessão matinal, afirmou que não concorda com a proposta, primeiro porque o argumento usado pelo governo é frágil e também porque as emendas são garantidas por lei. A justificativa para o corte, segundo o governo, seria os efeitos da crise econômica nacional.
“Isso não existe, com todo o respeito pelo governador Pedro Taques, mas o orçamento é um só, a Constituição é uma só, portanto abrir mão de um direito do Parlamento é uma decisão unilateral do Poder Legislativo, dos 24 deputados”, disse.
Pinheiro classificou a sugestão de Taques como uma afronta à Casa de Leis e completou dizendo que qualquer mudança a pedido do governador do Estado deve ser institucional. “Não devemos ser comunicados como se fôssemos comissionados do Poder Executivo”, pontuou.
A opinião do peemedebista é reforçada pelos colegas, José Domingos Fraga (PSD) e Janaína Riva (PMDB). Conforme o social democrata, a redução das emendas prejudicará os trabalhos dos parlamentares juntos aos municípios.
Já a deputada Janaina ressaltou que a medida ofertada pelo governo não segue a lei. “As emendas, que são impositivas, não serão cumpridas, pois o governo legalista, mais uma vez, não vai cumpri com a lei”.
A parlamentar destacou que já existem dificuldades para atender os municípios com o valor atual da emenda, e com essa proposta do Estado, a tendência é piorar.
Durante um almoço, com os deputados, o governador interino, presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Maluf (PSDB), confirmou a intenção do Executivo de liberar cerca de R$ 2 milhões do total individual de emendas parlamentares de R$ 4,8 milhões, no atual exercício, respeitando os critérios já estabelecidos de aplicação, ou seja, em áreas como a saúde e educação.
No encontro, o chefe da Casa Civil, Paulo Taques, lembrou que está em fase de estudos levantamento sobre montante já executado das emendas relativas a 2015. O calendário previsto pelo governo é pagar cerca de R$ 10 milhões por mês em emendas a partir de maio.
Dos 24 parlamentares, 17 participaram do almoço, assim como o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e os secretários de Planejamento, Marco Marrafon, e de Fazenda, Paulo Brustolin.
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Carlos Nunes 27/04/2016
Os vereadores, deputados estaduais e federais, senadores são os representantes do povo para Legislar, Fiscalizar o Executivo...nunca entendi Quem inventou esse negócio de Emendas Parlamentares. Por que repassar para eles Dinheiro Público? Nosso Dinheiro - Fruto do Nosso Trabalho e do Pagamentos dos Impostos. Quantos BILHÕES DE REAIS são repassados para todos eles anualmente, em todo território nacional? Alguém sabe quanto dá essa conta? Vejo de vez em quando o Boris Casoy dizendo: que, em troca de Cargos Públicos, EMENDAS PARLAMENTARES, os políticos trocam o Poder que o povo só emprestou; alguns viram até sócios do Executivo. Não seria o momento no Brasil, para acabar com as Emendas Parlamentares? PRÁ QUE EMENDAS PARLAMENTARES? Mas não é só em MT, deve acabar no Brasil inteiro. Faria um enorme Economia. Ou não?
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