Na última sessão do ano, os deputados votaram projeto que aumenta em 5,6% o salário do governador Silval Barbosa (PMDB), do vice-governador Chico Daltro (PSD) e dos secretários estaduais (Projeto de Lei 668/13).
Eles também apreciaram em segunda votação a redação final o orçamento de 2014, cuja receita é estimada em R$ 13,345 bilhões, com aumento de 4,8%. Com isso, eles entram de recesso parlamentar e voltam ao plenário daqui 42 dias, em sessão no dia 3 de fevereiro de 2014, às 9 horas.
O aumento do salário das autoridades fará com que o governador, vice e secretários passem a ganhar R$ 16,8 mil. Antes elas ganhavam R$ 15,9 mil.
Os deputados estaduais também votaram outros projetos em três sessões extraordinárias, que duraram cerca de três horas.
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Além do aumento do salário do governador Silval e seus auxiliares, os deputados aprovaram os seguintes projetos:
Projeto de Lei 452/13 aposto a Mensagem 92/13 que dispõe sobre a concessão de remissão e de anistia de débitos pertinentes à Taxa de Segurança Contra Incêndio – TACIN, exclusivamente, nas hipóteses, período e condições que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei 668/13, que fixa o subsídio do governador, vice-governador e dos secretários de Estado para o exercício financeiro de 2013. De autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei 489/13 aposto a Mensagem 107/13 que fixa o subsídio dos Papiloscopistas, Técnicos em Necropsia e Peritos Criminais II, e dá outras providências
Projeto de Lei 466/13 que dispõe sobre a transformação de cargos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, do Tribunal de Contas do Estado.
Projeto de Lei 633/13 declara como monumento arquitetônico a Arena Pantanal, de autoria do deputado Romoaldo Junior.
Projeto de Lei 486/13 aposto a Mensagem 104/13 que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica ao Município de Santa Cruz do Xingu, e da outras providências.
Projeto de Lei 301/13 aposto a Mensagem 54/13 dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa ou não, que se encontrem sob a gestão da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
Concedida vista do Projeto de Lei 487/13 aposto a Mensagem 105/13 ao deputado Zeca Viana. A proposta autoriza o Poder Executivo a alienar as áreas pertencentes à Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER, e dá outras providências.
(Colaborou NAYARA ARAÚJO)
(Com informações da Assessoria)
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