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Política Quarta-feira, 01 de Junho de 2016, 10:33 - A | A

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Quarta-feira, 01 de Junho de 2016, 10h:33 - A | A

DIREITO DO TRABALHADOR

Deputada propõe lei para impedir corte de ponto de servidores grevistas

REDAÇÃO

Frente à possibilidade de o governo do Estado acionar a Justiça contra os servidores que fazem greve, a deputada Janaina Riva (PMDB) apresentou, durante a sessão vespertina desta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa (ALMT), um projeto de lei que impede o Poder Executivo de efetuar corte de ponto dos servidores que aderirem a esses movimentos. 

 

Alan Cosme/Hipernoticias

janaina riva

 

Pelo projeto, ficam abonadas as faltas ao serviço em decorrência de movimentos grevistas, assembleias ou atividades sindicais dos servidores públicos do Estado no período de 1 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2018.

 

O texto prevê ainda que a lei seja abrangente aos servidores da administração direta, empresas públicas, autarquias e fundações.

 

"Recebemos algumas denúncias de que os servidores públicos estariam sendo coagidos e ameaçados por alguns secretários a não aderirem ao movimento grevista, que é um direito deles. A propositura é uma proteção ao direito inerente ao exercício da livre reivindicação, garantindo assim que todos os servidores do Estado. Essa iniciativa visa promover a justiça, garantir a segurança empregatícia, além de proteger as categorias das ações repressivas estabelecidas pelos gestores estaduais", explica.

 

Na mesma oportunidade, Janaína defendeu que a pauta da Assembleia fique trancada até que a questão do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais, em greve desde terça-feira (31), seja resolvida. 

 

A parlamentar também criticou a notícia recebida pelos demais deputados, por meio da imprensa, sobre a redução do duodécimo aos Poderes. Ela argumenta que o governo do Estado já não vem repassando corretamente os valores devidos à Assembleia Legislativa desde o ano passado.

 

"Não é justo que os Poderes tenham que arcar com a falta de gestão, planejamento e desgoverno do governo do Estado. Do ano passado para cá o governo já deixou de repassar à Assembleia Legislativa mais de R$ 70 milhões. Desse jeito nem vai precisar reduzir duodécimo, uma vez que já não está sendo cumprido. Se a Assembleia Legislativa aceitar isso, inviabiliza a nossa folha de pagamento, o pagamento do RGA dos nossos servidores e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários deles. Por um desgoverno dele, a Assembleia Legislativa esbarraria na Lei de Responsabilidade Fiscal", desabafou.

 

A parlamentar disse ainda que a questão da redução dos repasses não pode ser unificada, uma vez que cada Poder tem sua demanda.

 

"O que eu preciso ver é a reforma administrativa desse governo para conter seus próprios gastos exacerbados, a diminuição que ele vai fazer em secretarias desnecessárias, criadas para abrigar agregados políticos e que fizeram os cargos em comissão pularem de 4% para quase 30% do funcionalismo público, inchando a máquina mais ainda, como lembrou o deputado Zeca Viana. Depois disso, somente depois disso, é que devemos pensar em discutir algum tipo de diminuição de repasse aos outros Poderes", finalizou.

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alexandre 03/06/2016

o governo já falou: não taxo barão nem meu patrão, massacro o servidor, já paguei quem me fiscaliza e quem declara a greve ilegal....

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Casemiro 01/06/2016

Hans Mayer! VOCÊ É COXINHA LOUCO PARA SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO E NÃO CONSEGUE PASSAR EM CONCURSOS??? JANAÍNA ESTÁ A FAVOR DOS SERVIDORES ...E CONTRA O DESGOVERNO ATUAL! O POVO ACORDOU FAAAAAZZZ TEMPO LINDINHO!!?

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Hans Mayer 01/06/2016

É o fim dos tempos. A nobre Riva propor uma lei com prazo determinado: até o final do GOVERNO TAQUES. Nobre Riva, tanta coisa séria para ser proposta e vosmicê vem com picuinhas pessoais?! Deixe o caso com a justiça, que é COMPETENTE pra resolver o imbróglio.

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3 comentários

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