O líder da oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o vereador Demilson Nogueira (PP) disse que irá acionar o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual (MPMT) para denunciar o descumprimento de um contrato assinado pela Secretaria Municipal de Educação. O progressista afirmou que a pasta destinou R$ 14 milhões para “pequenas reformas” de 170 unidades de ensino, mas tem realizado “grandes reformas” contrariando o acordado e patrocinando “gastos” ao invés de “investimentos".
Para esclarecer a situação, Demilson afirmou que agendou audiência com o Conselho Municipal de Educação. A data da reunião não foi divulgada.
Outra situação questionada pelo vereador é a suposta irregularidade de 158 escolas. Segundo o parlamentar, desse percentual 36,4% são de unidades de ensino municipais. Demilson lembrou que em 2019 a prefeitura assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para solucionar a situação, mas ainda não houve avanços.
“Agendei uma audiência com o Conselho Municipal de Educação para conhecer melhor essa situação que é de extrema preocupação e muita relevância para o povo cuiabano. O município de Cuiabá firmou TAC em 2019 com o MP para equacionar essa situação. E nós estamos em 2023, há quatro anos esse TAC foi celebrado e não vimos nada avançar. Então, essa situação vem nos preocupando”, falou Demilson durante sessão ordinária desta terça-feira (4).
O vereador também apontou o investimento de R$ 14 milhões para reforma de 170 escolas municipais de Cuiabá. De acordo com Demilson, a Secretaria da Educação havia assinado contrato para fazer “pequenas reformas” mas tem promovido obras de grandes proporções.
“Em nossas fiscalizações que tenho feito com Maysa Leão, Joelson e outros colegas vimos que desse contrato não estão saindo pequenas reformas e sim grandes reformas. Estamos tentando entender o motivo pois eram para ser pequenas reformas e foram transformadas para grandes”, disse o líder da oposição.
Segundo análise de Demilson, uma das possibilidades para os “gastos excessivos” é a corrida da prefeitura para garantir o investimento de mínimo de 25% da receita do Executivo em Educação. Em 2021, o Município não teria cumprido a normativa por estar amparado pela Emenda Constitucional 119. No ano seguinte, Demilson pontuou que Emanuel teria ficado “no osso” com 25,7%. Já em 2023, a pasta está em 19,9% conforme última prestação de contas apresentada na Câmara.
“Estamos levando essa preocupação para o MP de Contas e MP que vão começar a fazer gastos e não investimentos na Educação e a nossa preocupação de como as coisas vão andar”, finalizou o vereador.
OUTRO LADO
A reportagem entrou em contato com a prefeitura e aguarda manifestação.
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