O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá, Haroldo Kuzai (SD), afirma que irá discutir com os outros membros da Mesa Diretora e demais vereadores as recomendações do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Alan Cosme/HiperNoticias
O órgão de controle notificou a Casa de Leis para tomar providências afim de reduzir o número de servidores em cargos comissionados.
Entre as medidas recomendadas está extinção dos cargos de secretário, de coordenador e de chefe de núcleo de controle interno, de coordenador de auditoria, assessor técnico de auditoria e assessor analista de controle interno, todos de indicação política, por funcionários efetivo do Legislativo.
Segundo informações da assessoria de imprensa do MPE, a Câmara Municipal de Cuiabá aumentou em mais de 100% o número de cargos comissionados, que hoje é sete vezes maior do que o número de efetivos. Para se ter uma ideia, são 788 comissionados contra 99 efetivos.
No documento, além de sugerir a redução da quantidade de cargos comissionados que passaria a ser igual ou de no máximo duas vezes o número de cargos efetivos, o MPE cobra a definição em lei das atribuições de cada cargo comissionado com a justificativa da necessidade de sua existência e a quantidade de vagas disponíveis.
“Os números não deixam dúvidas. A desproporção existente entre os cargos comissionados e os cargos de provimento efetivo no Legislativo municipal é evidente, mormente se considerado que aqueles deveriam se configurar como exceção à regra da acessibilidade por concurso público”, ressaltou o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin.
Conforme nota de esclarecimento enviada à imprensa, as recomendações do MPE atenderam à solicitação da própria Câmara, que iniciou uma postura de adequação às exigências dos órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Confira a nota da Câmara na íntegra:
Com relação à notificação do Ministério Público Estadual (MPE) acerca dos cargos comissionados da Câmara de Cuiabá, o presidente desta Casa de Leis, vereador Haroldo Kuzai (SD), esclarece que:
- Assim que assumiu a presidência da Casa de Leis, reuniu-se com o promotor de justiça Roberto Turim, e também com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Henrique Lima;
- Na oportunidade, solicitou via oficio que fosse encaminhado ao Parlamento Municipal toas as demandas relativas a Casa;
- Ao passo que as respostas dos ofícios foram sendo recebidas pela Câmara, o presidente, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, vem tomando as medidas relativas às orientações;
- A nota recomendatória do Ministério Público, recebida pela Casa de Leis na última semana, tão somente é decorrente de solicitação feita anteriormente àquela instituição;
- As orientações sugeridas no documento serão discutidas pela Mesa diretora junto aos demais vereadores, e atendidas da maneira que determina a Lei;
- Vale ressaltar que, todas as informações relativas a Cãmara de Cuiabá estão a disposição de todos os órgãos de controle, assim como a população cuiabana, por meio do Portal Transparência e também pelo Sistema Aplic do Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso.
- O presidente Haroldo Kuzai reforça o compromisso de manter uma gestão transparente, e registra o respeito às instituições do Ministério Público e Tribunal de Contas, que têm contribuído com orientações a sua gestão.
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