O presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial de Mato Grosso, Carlos Aberto Caetano, classificou, nesta quarta-feira (6), como absurdo o Projeto de Lei nº 1050/2021, de autoria do deputado bolsonarista Gilberto Cattani (PL), que torna o feriado de 20 de novembro Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra ponto facultativo. O militante ainda pontua que o parlamentar joga contra a população negra de todo Estado para angariar dividendos de determinador setor.
“Essa batalha já tem 20 anos. De quatro em quatro anos, nós temos essa mesma dificuldade, desde que o dia foi foi sancionado. Argumentam sempre sobre os três feriados em novembro, mas não reconhecem que a população negra, que é mais de 53% no Estado, também foi consumidora durante esses anos. O 20 de novembro não está isolado, por trás dele está todo um contexto de política de promoção da igualdade racial que vem sendo plantada no Brasil. É um campo de disputa política. Muitos avanços nós perdermos neste último governo”, pontua Carlos.
“Esse projeto aqui é um absurdo. O deputado Cattani está jogando contra 53% da população, para poder tirar dividendos políticos com uma outra parte. Isso é um absurdo. É vergonhoso que essa Casa de Leis ainda não tenha respeitado essa população”, emenda.
Carlos espera que a Assembleia sepulte a matéria, que será apreciada em primeira votação. "E mais vergonho um deputado apresentar uma proposta como essa. A gente acredita que eles vão sepultar de uma vez por todas esse PL porque é inadmissível que a gente não possa consolidar uma data tão importante como essa”, finaliza.
Já Cattani chama de falácia a informação de que ele quer acabar com o feriado de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra.
“Existe uma falácia de que nós queremos acabar com o feriado. Isso é uma mentira. Nós queremos tornar ponto facultativo, porque nós temos três feriados em novembro e todos os três são feriados importantes, e isso fere muito o comércio. Foi um pedido do comércio do Estado de Mato Grosso, inclusive, temos uma carta da Fecomércio nos apoiando no projeto, para tornar ponto facultativo, até porque na capital do Estado todo ano é tornado ponto facultativo e ninguém nunca falou nada”, defende o parlamentar.
Segundo Cattani, a medida é importante, porque o status de feriado influencia na rotina econômica das cidades, afetando diversos setores com o fechamento dos comércios, bem como os prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos, reduzindo faturamento e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados.
Questionado sobre os manifestos contrários do Movimento Negro, Cattani destacou que o PL não tem nenhuma relação com a questão racial. “Por conta desses três feriados em um só mês, quem paga aluguel, paga duplicata, sabe o quanto custam esses feriados, principalmente o setor comercial. Não tem nada a ver com a questão racial, pelo contrário. É só um viés comercial. O projeto foi mandado para Comissão da Educação e não tem nada a ver com a Educação. Obviamente, lá ele teve um parecer contrário. É um direito de qualquer um se manifestar a favor ou contra. São livres para se manifestar. É legitimo”, finaliza.
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