A Secretaria Geral do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado decidiu pelo arquivamento da denúncia contra o senador por Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil), apresentada pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS). O parecer foi lido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) nesta quarta-feira (14).
O pedido do PROS aponta que Jayme Campos havia agredido um morador de Várzea Grande que tentava conversar com sua esposa, à época prefeita do município, Lucimar Campos. O fato teria ocorrido em 31 de agosto de 2020, durante a inauguração de uma praça, quando o homem tentava perguntar sobre a falta de água na cidade.
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O partido que submeteu o requerimento tem dois dias para recorrer. Na abertura da sessão, na figura de presidente do Conselho, Campos leu o regimento do grupo de trabalho e explicou que o recurso precisa ser subscrito por, no mínimo, cinco membros titulares do Conselho de Ética.
Ao todo, o Conselho tem 43 pedidos de denúncias, sendo que 13 receberam análise jurídica da Advocacia do Senado Federal e foram apresentadas no plenário nesta quarta.
“Digo que, com o acúmulo gerado pela suspensão das atividades durante o período da pandemia para todas as petições, foi solicitada análise jurídica da Advocacia com objetivo de fundamentar o exame preliminar de admissibilidade dessa presidência. Lembro que o exame preliminar da admissibilidade não entra no mérito dos casos, mas apenas analisa questões formais com legitimidade do autor e dos fatos imputados”, justificou Jayme Campos.
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