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O vereador por Barra do Bugres, Laércio Norberto Júnior.
A Câmara Municipal de Barra do Bugres rejeitou o pedido de arquivamento do processo contra o vereador Laércio Norberto Júnior, investigado por suspeita de usar o cargo de presidente do Legislativo para beneficiar uma mulher com quem mantinha relacionamento afetivo. A comissão processante manteve a apuração e marcou para esta sexta-feira (13) a audiência de testemunhas.
A decisão consta em parecer publicado no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso nesta quinta-feira (12). O colegiado recebeu a defesa prévia apresentada pelo parlamentar, mas rejeitou o pedido de encerramento imediato do procedimento por entender que os fatos ainda precisam ser esclarecidos. A medida não representa uma conclusão sobre a responsabilidade do vereador.
Com a continuidade do processo, a comissão autorizou a produção de provas testemunhais e determinou a convocação de Deisiane Silva de Assis, apontada na denúncia como beneficiária da suposta irregularidade.
O procedimento é conduzido pelos vereadores Fábio Jamil de Arruda Almeida (PRTB), presidente da comissão; Alex Costa Aguiar (União Brasil), relator; e Donizete Martins Pereira (PRTB), membro. Após a conclusão da instrução, o colegiado deverá elaborar um parecer sobre a procedência ou improcedência da acusação, cabendo ao plenário decidir sobre eventual responsabilização do parlamentar.
ENTENDA O CASO
A investigação teve início após denúncia apresentada pelo cidadão Cristiano Reis Silva, que acusou Laércio de utilizar sua posição à frente da Câmara Municipal para beneficiar Deisiane Silva de Assis, mediante nomeação e manutenção em cargo comissionado na estrutura administrativa do Legislativo.
A denúncia cita atos administrativos relacionados à nomeação da servidora, incluindo a Portaria nº 047/2025, referente ao cargo de gerente legislativa, e a Portaria nº 052/2026, que determinou sua exoneração. O caso foi recebido pelo plenário da Câmara em 20 de agosto de 2026, resultando na abertura da comissão processante.
Durante a análise dos documentos, o colegiado identificou uma divergência na assinatura da Portaria nº 017/2025, referente à nomeação inicial de Deisiane para o cargo de coordenadora administrativa, em fevereiro daquele ano. Enquanto os demais atos de nomeação examinados apresentavam a assinatura de Laércio, a portaria da servidora foi assinada por Sidnei Gomes de Souza, então vice-presidente da Câmara.
Segundo a comissão, a diferença precisa ser esclarecida, uma vez que Laércio já havia assumido oficialmente a presidência do Legislativo em 14 de fevereiro de 2025, antes da nomeação. O documento ressalta, porém, que a divergência não comprova, isoladamente, qualquer irregularidade ou desvio de finalidade.
A apuração também considera declarações prestadas por Deisiane à Polícia Civil, em abril de 2026, quando relatou manter um relacionamento afetivo com o vereador havia aproximadamente três anos. Familiares ouvidos em outro procedimento também mencionaram o vínculo entre os dois, embora existam diferenças nos relatos sobre a natureza e o período de convivência.
A comissão destacou que a existência de um relacionamento amoroso não caracteriza automaticamente uma irregularidade administrativa. Para eventual responsabilização, será necessário verificar se houve favorecimento pessoal na nomeação ou manutenção da servidora, em desacordo com os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
O processo também reúne documentos e depoimentos de uma investigação político-administrativa anterior, relacionada a uma denúncia de suposta violência doméstica. Conforme o parecer, os fatos são distintos e não podem ser utilizados automaticamente para fundamentar uma eventual responsabilização no novo procedimento.
Laércio poderá apresentar novas provas e manifestações durante a instrução, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Caso a comissão conclua pela procedência da acusação, a eventual cassação do mandato dependerá de julgamento pelo plenário e do voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967.
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