Várzea Grande está prestes a ser uma das poucas cidades do país a aceitar que travestis, homossexuais e transexuais tenham a opção de emitir Registro Geral (RG) com nome social. Isso porque a Câmara Municipal aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 108/2013.
De autoria do suplente de vereador Marcos Antônio de Moraes, o Marcos Boró (PSD), a matéria estipula que os homossexuais sejam chamados nas instituições públicas pelo nome que se identificam.
O objetivo do projeto não é alterar o verdadeiro nome em cartório, uma vez que os documentos devem conter o mesmo número do RG original. A matéria foi aprovada por 14 vereadores e segue para a sanção do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB).
|
Em todo Brasil, também lançaram a carteira social os estados de Belém e Rio Grande do Sul. O direito foi assegurado através do Artigo 28 do Decreto 6944, de 21 de agosto de 2009. O disposto no art. 3º, inciso IV, e o Art. 5.º, caput, e inciso XLI, da Constituição Federal de 1988 trata da política de promoção e defesa dos direitos humanos.
(Com informações da Assessoria)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
