Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 15h:12

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Assembleia derruba veto e impede cobrança por estimativa

Por: REDAÇÃO

Na sessão desta quarta-feira (19), os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) e aprovaram o Projeto de Lei 322/2019, que proíbe a cobrança por estimativa nas contas de água, luz e gás.

Alan Cosme/HiperNoticias

ulysses moraes

 

Com a medida, as empresas concessionárias ficarão proibidas de realizar cobrança por estimativa de consumo em todo âmbito do estado de Mato Grosso, só podendo efetuar cálculos através da leitura dos aparelhos medidores de aferição de consumo.

“As famílias poderão viajar mais tranquilas no final do ano. Por diversas vezes, a população viajava e acreditava que a ausência iria gerar economia, mas acabavam sendo surpreendidas com a conta no mesmo valor ou até superior à média de consumo. Em outros casos, após algumas cobranças por estimativa feita por longos períodos, as concessionarias decidiam realizar a leitura, gerando aumento de mais de 200% do valor praticado”, disse o autor do projeto, deputado Ulysses Moraes (DC).

O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado participou e comemorou a aprovação do PL, pois as reclamações no âmbito deste tipo de cobranças são diárias.

“Recebemos todos os dias pessoas que, em sua maioria, são carentes, não sabem ler, e pelas dificuldades acatam o valor cobrado pelos serviços. Os serviços prestados por estas concessionárias são campeãs de reclamações, mas neste momento, podemos comemorar a aprovação deste projeto, que acredito ser um dos poucos que realmente beneficiam quem mais precisa”, afirma João Paulo, defensor responsável pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado.

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