A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou nesta sexta-feira (3) a Câmara Setorial Temática (CST) voltada ao estudo da responsabilidade do poder público na proteção da vida das mulheres. A iniciativa, proposta pela deputada estadual Edna Sampaio (PT), terá duração de 180 dias, com o objetivo de apresentar um relatório com diagnósticos e recomendações sobre políticas de enfrentamento à violência de gênero.
A comissão pretende investigar a execução do orçamento público destinado a ações de combate à violência contra a mulher, analisando desde o financiamento até a implementação de programas e serviços oferecidos pelo governo estadual. Também será realizado um mapeamento demonstrativo dos serviços existentes em municípios de Mato Grosso.
Segundo Edna Sampaio, o trabalho incluirá a análise dos mecanismos de cooperação entre Estado e municípios, como financiamento, apoio técnico e capacitação de agentes públicos. A sociedade civil será envolvida por meio de debates locais, rodas de conversa e seminários temáticos, que irão subsidiar o diagnóstico final da comissão.
A CST atuará com base em dados públicos estaduais, federais e municipais, além de realizar entrevistas com familiares de vítimas em casos específicos. A proposta é construir um quadro detalhado sobre as causas institucionais do feminicídio em Mato Grosso, apontando falhas estruturais e áreas que demandam investimentos.
A procuradora Francielle Brustolin, subprocuradora especial da Mulher da ALMT, destacou o compromisso da instituição em acolher mulheres em situação de violência. A vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa, defendeu ações imediatas e políticas preventivas para evitar novos casos. Já a suplente de deputada Sheila Klener reforçou a importância de unir política e ciência na formulação de políticas públicas.
A defensora pública Rosana Leite, vice-presidente da CST, ressaltou o papel da Defensoria na rede de atenção às mulheres, conforme previsto na Lei Maria da Penha. O grupo executivo será formado por seis mulheres, incluindo representantes da UFMT, do Ministério Público e da sociedade civil.
A agenda da CST prevê reuniões semanais, seminários, produção de relatórios parciais e uma audiência pública final, quando será apresentado o relatório conclusivo com propostas legislativas e indicativos para políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à promoção da cidadania das mulheres.
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