A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para debater as condições do transporte intermunicipal no Estado. Durante o encontro, foi apresentado o relatório semestral da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER-MT).
O documento foi apresentado a pedido do presidente da CDCC, deputado Faissal Calil (Cidadania), que solicitou esclarecimentos sobre a atuação da agência reguladora no acompanhamento e fiscalização dos serviços, com foco na qualidade, transparência e garantia dos direitos dos usuários. A discussão foi motivada pelo número de acidentes registrados nas rodovias estaduais, muitos deles com vítimas fatais.
O servidor da AGER-MT, Silvio Costa, apresentou dados operacionais e econômicos sobre o transporte rodoviário intermunicipal. Já o presidente da agência, Luís Alberto Nespolo, destacou que a audiência reforça a transparência do serviço. Segundo ele, a divulgação semestral dos resultados atende à Lei 432/2011 e mostra dados como número de passageiros transportados, gratuidades emitidas e extensão das rotas.
O especialista em trânsito André Cerqueira alertou para o alto índice de acidentes e apontou a falta de um plano estruturado de prevenção. De acordo com ele, cerca de 45% das mortes no trânsito resultam de ultrapassagens indevidas e 40% de desatenção. Apenas na BR-163, em Mato Grosso, foram registradas 1.233 mortes nos últimos cinco anos.
Cerqueira também destacou a redução de 22% no número de motoristas profissionais na última década e o envelhecimento da categoria, que teve aumento de 8% na idade média. Entre as medidas sugeridas estão treinamento contínuo, avaliação da saúde dos condutores, fiscalização mais efetiva, duplicação de rodovias e uso ampliado de tecnologias como direção assistida, câmeras e monitoramento remoto.
Durante a audiência, o deputado Faissal Calil propôs a criação de um projeto de lei para adotar QR Codes nos veículos de transporte, permitindo que os usuários registrem irregularidades de forma direta. Ele também alertou para a falta de motoristas e o risco de colapso no setor.
O deputado Chico Guarnieri (PDT), coordenador da Frente Parlamentar de Tecnologia, sugeriu transformar a comissão em órgão permanente e defendeu o uso ampliado de câmeras em ônibus e caminhões para aumentar a segurança e prevenir roubos.
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