O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União Brasil), disse que o Observatório da Pesca pode encomendar um estudo para expor a viabilidade da liberação de novas espécies, como o pintado à Lei da Pesca. Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, emitiu decisão mantendo a legislação que veda o transporte e armazenamento do pescado de rios de Mato Grosso.
De acordo com Botelho, a constitucionalidade ainda não foi votada e não há um prazo limite para que isso ocorra. Portanto, conforme o presidente da AL, flexibilizar a lei garante melhores condições de trabalho aos pescadores.
"É possível sim liberar novas espécies. Nós criamos um Observatório aqui, temos todas as condições e estrutura da Assembleia para ele fazer um estudo em cima disso sobre a liberação de novas espécies. Temos que apresentar um estudo para saber como está, o que é possível ser feito para mitigar, diminuir esse sofrimento que os pescadores possam estar passando. Tem que apresebntar algumas propostas para melhorar a condição de vida deles", falou Eduardo Botelho à imprensa nesta quarta-feira (10).
Atualmente, a Lei da Pesca autoriza a comercialização de mais de 100 espécies nativas dos rios mato-grossenses e proíbe outras 12 espécies de peixes pelo período de cinco anos. Botelho frisou que a votação mais recente no STF foi sobre uma petição que tentava colocar um ponto final à legislação.
"Nós estamos discutindo e é bom dizer que o ministro não decidiu sobre a inconstitucionalidade. Ele deicdiu sobre um pedido que teve que era para encerrar a discussão. Aí, ele dise que não, que iria continuar", explicou o presidente da AL.
A liberação do pintado é um pedido recorrente entre os pescadores. A espécie é uma iguaria tradicional entre os mato-grossense, tendo um alto valor comercial.
"Nós podemos fazer novas propostas, até liberação do pintado desde que façamos um estudo disso. São situações que podem, é dinâmico. Mas não sabe quando vai decidir essa lei, pode ser que demore muito, infelizmente. A gente não tem controle", finalizou.
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