Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 2236/2023, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso em 2024. A LOA prevê um orçamento de R$ 35 bilhões. Para 2023, o orçamento proposto foi de R$ 30 bilhões, com uma variação positiva de 13,78%. O presidente da Casa, Eduardo Botelho (União), anunciou que as mudanças e apresentação de emendas ao orçamento serão feitas para a segunda votação, que ocorrerá somente em janeiro.
As despesas no PLOA 2024 foram discriminadas por área de atuação: área social, área econômica, área ambiental, área instrumental e outros poderes.
O projeto de lei, conforme consta na mensagem, “compreende o orçamento fiscal referente aos três Poderes Estaduais, Ministério Público, aos fundos, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta e às empresas estatais dependentes, incluindo as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo Poder Público. Além disso, contempla ainda o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos estaduais a ele vinculados, da administração direta e indireta”.
A área social receberá o maior montante da proposta orçamentária, totalizando R$ 21,5 bilhões. Deste total, serão designados R$ 5,4 bilhões para a educação, R$ 4,6 bilhões para a segurança pública, R$ 3,1 bilhões para a saúde e R$ 219,4 milhões para a assistência social. Para a área econômico-ambiental serão destinados R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Em relação aos orçamentos dos demais poderes, o PLOA 2024 prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões para o Judiciário, de R$ 807,8 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 639,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 789,1 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE) e de R$ 329 milhões para a Defensoria Pública.
Desse montante, o orçamento fiscal é de R$ 23,855 bilhões e da seguridade social, R$ 11,204 bilhões.
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