As investigações sobre o grupo econômico suspeito de fraude fiscal no setor de combustíveis em Mato Grosso revelaram um esquema societário altamente sofisticado, estruturado para ocultar patrimônio e dificultar a responsabilização tributária. Segundo apuração das autoridades, a organização utilizava mais de 200 empresas registradas em CNPJs distintos para dispersar ativos e mascarar a real composição do grupo.
A estratégia foi identificada durante análises conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), no âmbito da atuação integrada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT).
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De acordo com as investigações, a multiplicidade de empresas permitia fragmentar patrimônio, dificultando o rastreamento de bens e a identificação dos verdadeiros controladores das operações. A estrutura também criava obstáculos para a cobrança de débitos tributários, especialmente relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os indícios dessa engenharia societária foram apontados em relatório de inteligência que embasou a decisão judicial que determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 197 milhões em bens ligados ao grupo investigado.
A decisão, proferida pela Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, determinou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao grupo econômico, além de restrições sobre imóveis, veículos, aeronaves, direitos creditórios e outros ativos.
Segundo as autoridades, o bloqueio busca evitar a dissipação de patrimônio e garantir a efetividade da cobrança de créditos tributários enquanto as investigações e a execução fiscal seguem em andamento.
O Cira-MT reúne representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que atuam de forma conjunta no combate a fraudes fiscais e na recuperação de ativos para os cofres públicos.
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