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Nó De Cachorro Terça-feira, 12 de Abril de 2016, 09:17 - A | A

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Terça-feira, 12 de Abril de 2016, 09h:17 - A | A

Mal interpretado

Bombardeado por representantes do Ministério Público após ter apresentado um projeto de lei disciplinando o inquérito civil, o senador Blairo Maggi (PR) emitiu nota à imprensa afirmando que foi mal interpretado em sua proposta e que a ideia é apenas tornar mais transparente e melhorar a eficiência do MP. Contudo, os promotores de Justiça vêem no projeto de Maggi uma tentativa de 'engessar' o Ministério Público e "estimular a corrupção".

 

Veja a nota do senador na íntegra:

 

"Com referencia ao projeto de lei 233/2015, do senador Blairo Maggi com substitutivo do senador Ricardo Ferraço, é necessário esclarecer:

 

1. O projeto de lei não trata de crimes. Trata de ações cíveis, que envolvem disputas sobre direitos e deveres dos cidadãos. O que o projeto busca é  suprir uma lacuna legislativa,  visando dar agilidade às ações do Ministério Público, tornando-as transparentes, como devem ser as ações dos órgãos e agentes públicos, em países democráticos.

 

2. O projeto não tem nenhuma relação com a investigação de crimes nem impede que eles sejam investigados.

 

3. Não se concebe que ocorram investigações cíveis eternizadas, sem controle da lei e de prazos, conflitando com o que determina o artigo 5º, da Constituição. Hoje são inúmeros os casos de pessoas que esperam 15, 20 anos pelo reconhecimento de direitos, como indenizações e reparações de danos, e morrem sem que a ação judicial seja concluída. 

 

4. O projeto de lei ainda está em tramitação no Senado. Durante as discussões foram ouvidos todos os interessados, inclusive o Ministério Público. Nunca, em momento algum, eu ou qualquer outro senador impôs nada a ninguém. O Senado é uma Casa democrática em que todos têm o direito de falar e ser ouvidos. Por isso, o projeto não tira poderes do Ministério Público, como querem fazer acreditar os que o criticam. 

 

5. A comparação com  PEC 37/2013,  que impedia que  instituições como o Ministério Público, COAF, Receita Federal, Ibama, Previdência Social, Polícia Militar, entre outros órgãos do Estado, realizassem investigações criminais, é completamente equivocada, para dizer o mínimo.

 

6. Estão provocando confusão e confundindo a opinião pública de Mato Grosso quando tentam atribuir a mim a autoria dos projetos 3.123/2015 e 257/2016, ambos do Poder Executivo,  que tratam de questões remuneratórias dos agentes públicos e que se encontram em tramitação na Câmara dos Deputados. Não sou autor e destas propostas.

 

7. Ao contrário do que vem sendo falsamente propagado, o projeto 233/15 não "engessa" o Ministério Público. Ela apenas regula procedimentos no âmbito administrativo com o único objetivo de garantir os direitos do cidadão e as prerrogativas do Ministério Público.

 

8. Todos sabem que procuro  agir com transparência e espírito público. Sempre apoiei ações contra a corrupção, como venho fazendo no caso da Operação Lava-Jato. Não tenho compromisso com o erro nem com a mentira. E prova disso é meu projeto de lei - aliás esquecido por quem hoje me critica - apresentado em 2013, o qual atualiza a lei de improbidade e torna crime o enriquecimento ilícito, medida que três anos depois foi incluída na proposta do Ministério Público de combate à corrupção entregue na Câmara dos Deputados semana passada."

  

Blairo Maggi

Senador da República por Mato Grosso

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Zé Guaporé 12/04/2016

De qualquer forma foi boa a intençaõ dos Promotores de Justiça, para mostrar ao legislativo brasileiro em todas as instâncias, que a sociedade diretamente ou representada pelos aplicadores da lei, não aceita mais projetos que só visam o interesse dos parlamentares ou de seus aliados. Todo projeto tem que ser transparente, buscando imparcialidade, impessoalidade, eficiência, moralidade e legalidade, no minimo. Chega de leis esdruxulas e sem eficácia, que só cercam o humbico do legislador.

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