Um grupo de 32 deputados federais protocolou pedido de impeachment contra o ministro da Agricultura e Pecuária e senador Carlos Fávaro (PSD), por suposto crime de responsabilidade. Entre os signatários estão os deputados mato-grossenses Coronel Assis (União Brasil) e Rodrigo da Zaeli (PL).
A denúncia aponta omissão do Ministério da Agricultura e Pecuária ao não responder requerimento de informações da Câmara sobre a Portaria MAPA nº 805/2025, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos. O prazo legal para resposta venceu em 8 de setembro de 2025, sem qualquer manifestação oficial ou pedido de prorrogação.
Segundo os parlamentares, a ausência de resposta compromete a função fiscalizatória do Congresso e fere o artigo 50, §2º, da Constituição Federal, que tipifica como crime de responsabilidade o descumprimento de requerimentos de informação.
O pedido solicita a abertura formal do processo e a notificação do ministro para apresentação de defesa. A assessoria de Carlos Fávaro não se manifestou até o fechamento da nota.
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