Os Tribunais de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Rondônia (TJRO) estão criando o RecuperaJud, um sistema que automatiza o acesso e o compartilhamento de informações sobre processos de recuperação judicial. O objetivo é dar mais agilidade, segurança jurídica e evitar decisões conflitantes em todo o país.
Hoje, a comunicação entre varas sobre decisões de recuperação judicial ainda é feita de forma manual, muitas vezes por e-mail, o que gera atrasos e insegurança jurídica. “Essa comunicação manual traz impactos tanto para empresas em recuperação quanto para credores que estão em processos de execução”, explica a juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes, coordenadora do Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJusMT).
A ferramenta permitirá que decisões tenham publicidade nacional, considerando que os efeitos de uma recuperação judicial se estendem a todo o país. “Na era digital, não faz sentido a falta de integração. O PJe já é um sistema praticamente único, e precisamos de um canal que dê visibilidade às decisões de recuperação judicial”, reforça a juíza Elisângela Nogueira, da 6ª Vara Cível, Falência e Recuperação Judicial de Porto Velho.
O desenvolvimento do RecuperaJud envolve equipes de inovação e tecnologia dos dois tribunais, com proteção de dados sensíveis e foco na segurança da informação. “A construção conjunta torna a solução mais robusta e eficiente, além de aumentar a aceitação entre os usuários”, afirma Danilo Silva, diretor de Sistemas e Aplicações do TJMT.
O projeto também atende à Meta 9 do CNJ, que exige iniciativas colaborativas entre instituições públicas, e será registrado na plataforma RenovaJud até o dia 31 de maio. A próxima oficina para definição da estratégia do sistema será realizada no dia 27 de maio.
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