O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, nesta terça-feira (19), a partir das 14h30, sessão ordinária do Plenário Presencial. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal oficial do TCE-MT no YouTube.
Na pauta, está a apreciação de homologação de tutela provisória de urgência adotada em julgamento singular pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que determinou a suspensão de processo licitatório para contratação de serviços médicos em cirurgia geral nos Hospitais Regionais de Alta Floresta, Cáceres, Colíder, Rondonópolis, Sinop e Sorriso, todos sob gestão da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Também estão previstos julgamentos de dois processos de monitoramento instaurados para verificar o cumprimento de determinações e recomendações do TCE-MT à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), constantes nos acórdãos nº 567/2024 e nº 800/2024, ambos de relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Os conselheiros devem ainda responder a consulta da Prefeitura de Porto Alegre do Norte sobre a possibilidade de contratação de empresa especializada em gerenciamento para aquisição de materiais de construção por meio de rede credenciada de fornecedores. O processo tem como relator o conselheiro Valter Albano e vista ao conselheiro Antonio Joaquim.
A pauta ordinária foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) da última quarta-feira (13).
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