O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar possíveis irregularidades em um pregão, no valor de R$ 109 milhões, feito pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal (CIDESAT).O certame tinha como objetivo visando contratar futuros serviços de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades do CIDESAT e dos municípios consorciados.
De acordo com a decisão do Conselheiro Antônio Joaquim, o TCE recebeu uma denúncia dando conta de uma suposta inconstância na divulgação do aviso de licitação, que teria sido publicado apenas no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Além disso, o denunciante relatou dificuldades de acessar o edital, a opção pela modalidade presencial em detrimento da eletrônica, bem como indícios de direcionamento e favorecimento à empresa vencedora, que detém ata vigente com o consórcio, originada de um pregão anterior com o mesmo objeto.
Quando recebeu os autos, o Conselheiro intimou o gestor do CIDESAT, Jadilson Alves de Souza, para se manifestar sobre o caso. Souza argumentou que o objeto licitado neste pregão é completamente distinto do objeto do certame anterior, tanto na quantidade de lotes (três contra um), como no número de postos de trabalho (47 contra 15), além de atender a um número maior de municípios (dez contra cinco).
Informou, também, que as duas licitações foram publicadas Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, Diário Oficial dos Municípios, Diário de Cuiabá e no sítio eletrônico do Consórcio.
Ao analisar o caso, Antônio Joaquim decidiu aceitar a denúncia e recomendou ao presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal a não autorizar a adesão de outros certames. O conselheiro também determinou que a 6ª Secretaria de Controle Externo examine a denúncia.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
