Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apurou que quase seis mil servidores públicos de municípios de Mato Grosso receberam o auxílio emergencial de forma indevida. O recuso foi liberado pelo governo federal devido à pandemia de Covid-19, contudo, era destinado para trabalhadores autônomos ou desempregados. As fraudes podem ter gerado um prejuízo de R$ 11,6 milhões aos cofres públicos.
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O levantamento, divulgado na última quarta-feira (18), faz parte de um trabalho colaborativo para coibir o recebimento indevido do auxílio, no entanto, o TCE não tem competência para fazer determinações acerca de recursos federais.
A partir do cruzamento de dados, a Corte verificou que, desde abril, foram pagos R$ 2,94 bilhões a 4.105.162 beneficiários do auxílio emergencial. Deste total, há indícios que quase 5.943 servidores públiocs municipais receberam indevidamente o benefício. As irregularidades representam o montante de R$ 11.686.800,00 - correspondente a 15.993 auxílios pagos.
Ainda de acordo com o levantamento, dentre os servidores beneficiados, 2.627 estão inscritos no Cadastro Único e 796 no Bolsa Família, o que indica que para 57,60% dos servidores municipais que supostamente receberem o auxílio de forma ilegal, o benefício pode ter sido gerado automaticamente.
"Dos 140 municípios que enviaram informes mensais no APLIC, 131 (93,57%) possuem servidores que receberam o auxílio. O levantamento também detectou que a Prefeitura Municipal de Várzea Grande foi o órgão com maior número de servidores beneficiários do auxílio emergencial (658), perfazendo um total R$ 1.116.600,00. Por outro lado, em termos de valores, os servidores da Prefeitura Municipal de Rondonópolis (472) foram os que mais receberam recursos do Auxílio Emergencial, totalizando R$ 1.143.000,00", explicou o TCE.
Os servidores que receberam o auxílio emergencial indevidamente podem ser notificados a devolver os recursos, utilizando o canal específico disponibilizado pelo Ministério da Cidadania.
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