O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, negou habeas corpus e manteve a internação da adolescente de 15 anos que matou Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, no dia 12 de julho, no condomínio de luxo Alphaville I. A decisão é do último sábado (23), mas só foi publicada nesta terça-feira (26).
Em sua decisão, a qual o HiperNotícias obteve acesso, o ministro aponta que o recurso não poderia ser analisado pelo STJ devido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não ter feito o julgamento do mérito do recurso. Na última sexta-feira (22), o desembargador Juvenal Pereira da Silva, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou liminar de revogação da internação da menor.
"A matéria não pode ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade", diz trecho da decisão do vice-presidente.
A adolescente está internada no Centro de Ressocialização Menina Moça, no bairro Carumbé, em Cuiabá, desde o dia 19 de janeiro, após decisão da juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude, Cristiane Padim da Silva.
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A determinação foi acolhida pela magistrada após pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que denunciou a menor por ato infracional análogo a homicídio doloso, quando há intenção de matar.
Na sentença não foi estipulado o tempo total de internação, mas segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a jovem poderá ficar três anos internada. A medida socioeducativa terá reavaliação semestral.
No documento, a magistrada disse que o ato infracional protagonizado pela adolescente "estampou frieza, hostilidade, desamor e desumanidade".
Depois da decisão, a menor foi apresentada pelos pais na Delegacia Especializada do Adolescente (DEA), localizada também no bairro Carumbé, em Cuiabá, para o delegado Francisco Kunze. Depois dos procedimentos na unidade policial, ela foi levada ao Instituto Médico Legal (IML), no bairro Dom Bosco, na Capital. Na sequência, ela foi levada à unidade socioeducativa.
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