O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por manter o policial militar Fábio Fonseca Françoso preso. Ele é acusado de ser um dos executores do empresário Gilberto de Oliveira Couto, em 25 de maio de 2021, na cidade de Guarantã do Norte (a 709 km de Cuiabá). Além de Fábio, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também ofereceu denúncia contra o policial militar Marcelo Cardoso da Costa. O órgão identificou as qualificadoras no crime de pagamento ou promessa de recompensa e uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido.
Em depoimento dado durante as investigações, foi revelado que o homicídio teria sido praticado a mando da ex-esposa da vítima - com quem o empresário tinha muitas discussões sobre a partilha de bens do casal - junto do atual namorado da mulher. Segundo o relato de uma testemunha, a ex-esposa havia feito uma proposta de partilha de bens ao então marido, na qual ela ficaria com 80% do patrimônio e o ex-marido, com os 20% restantes.
A decisão do STJ, assinada pelo ministro Ribeiro Dantas, foi dada depois de a defesa do PM apresentar um pedido de reconsideração de outra decisão em que havia negado revogar a prisão preventiva do acusado com ou sem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Na petição, o advogado Edilson Alves Campos alegou que seu cliente está preso há 551 dias, caracterizando “flagrante excesso de prazo” e, que embora o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tenha sido oficiado por duas vezes para prestar informações, ele ignorou a determinações da Corte Superior e não justificou a conduta.
Todavia, o ministro do STJ não identificou nenhuma ilegalidade no ato judicial questionado que justificasse a mudança na decisão já dada, complementando que a questão será examinada em momento posterior.
“Em que pese a relevância dos argumentos apresentados, ressalto que a questão será devidamente apreciada no julgamento do mérito, depois da juntada aos autos das informações e manifestação ministerial”, explicou o magistrado, que reforçou o pedido de informações junto ao TJMT.
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