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Justiça Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022, 10:51 - A | A

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Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022, 10h:51 - A | A

VAGA DE NERI

STF pede esclarecimentos à Câmara dos Deputados para decidir pedido de Marrafon

Ex-secretário alega que Mesa Diretora resiste em cumprir ordem judicial

RAFAEL COSTA
Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, requereu, na terça-feira (21), que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifeste-se no prazo de 10 dias a respeito do pedido protocolado pelo ex-secretário de Estado e atual candidato a deputado federal, Marco Marrafon (Cidadania), para assumir o mandato em substituição ao deputado federal cassado Neri Geller (PP), candidato ao Senado.

Por conta disso, será impossível Marrafon assumir o mandato antes do dia 2 de outubro, data em que serão realizadas as eleições gerais.

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Neri Geller no dia 23 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso procedeu com nova contagem de votos para deputado federal referente às eleições de 2018.

O primeiro suplente e substituto imediato de Neri Geller é o atual prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, que somou 27.044 votos. Porém, como decidiu permanecer no cargo, o novo deputado federal por Mato Grosso é o segundo suplente Marco Marrafon, que somou 27.022 votos.

A defesa de Marrafon argumenta em mandado de segurança que embora intimado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não procedeu com a posse para exercício do mandato a ser cumprido até o dia 31 de janeiro de 2023.

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