STF nega liberdade a Silval Barbosa e aguarda decisão da Justiça estadual

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se negou a conhecer o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (28).

Alan Cosme/Hipernoticias

 

A maioria dos ministros entendeu que é preciso aguardar o julgamento do mérito do pedido de liberdade na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para só então decidir na Suprema Corte. O julgamento no TJMT está marcado para esta quarta-feira (29).

O ministro Marco Aurélio de Melo foi o único que votou por analisar o pedido de habeas corpus. Com a decisão, Silval terá que aguardar mais algum tempo no Centro de Custódia de Cuiabá, onde está preso desde o dia 17 de setembro de 2015, quando foi deflagrada a primeira fase da 'Operação Sodoma'.

O julgamento do habeas corpus na Justiça de Mato Grosso está empatado até o momento. O relator do caso, desembargador Alberto Ferreira de Souza, votou pela manutenção da prisão. 

A decisão final ainda não foi proferida porque o juiz convocado Jorge Tadeu Rodrigues pediu vistas do processo para analisá-lo melhor, já que está substituindo o desembargador Rondon Bassil, que declarou-se suspeito para atuar neste caso.

A defesa de Silval Barbosa alega constrangimento ilegal por parte da juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, responsável pelos processos referentes às operações Sodoma e Seven.

No pedido de liberdade apresentado ao STF, a defesa afirma que houve desobediência à ordem de soltura proferida pela Suprema Corte no dia 15 de março, quando um dos mandados de prisão contra Silval foi revogado.

OPERAÇÃO SODOMA

Na primeira fase da Operação Sodoma, oito membros da organização foram indiciados pela Polícia Judiciária Civil e sete deles denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE). Os envolvidos responderão por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os indiciados e denunciados estão o ex-governador Silval da Cunha Barbosa e os ex-secretários Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi, e seguem presos por ordem da Justiça.

O ex-governador Silval Barbosa foi apontado como chefe do esquema criminoso montado para desviar recursos do erário público, com a finalidade de pagar despesas de campanha política de sua reeleição e angariar recursos decorrentes do pagamento de propina. A execução de tarefas específicas foi determinada a pessoas de sua extrema confiança, com acesso direto ao palácio do Governo, entre elas Marcel Souza de Cursi, inicialmente como secretário adjunto de Receita Pública e posteriormente nomeado como secretário de Fazenda.

As investigações constataram que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), concedeu incentivos fiscais, via Prodeic, de forma irregular para empresas. 

Já na segunda fase da operação, ocorrida em 11 de março de 2016, a Defaz cumpriu 11 mandados de buscas e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e cinco mandados de condução coercitiva. Membros da organização criminosa foram investigados quanto a utilização de recursos provenientes do pagamento de propina e lavagem de dinheiro.

Tiveram mandados de prisão cumpridos os ex-secretários  Pedro Jamil Nadaf (Indústria e Comércio), Marcel Sousa de Cursi (Fazenda), ambos presos na primeira fase; o ex-secretário César Roberto Zílio (Administração); o empresário Willian Paulo Mischur (Consignum – empresa de empréstimo consignado para servidores públicos); e Karla Cecília de Oliveira Cintra, assessora direta de Pedro Nadaf, que na primeira fase da operação Sodoma teve medida cautelar para uso de tornozeleira eletrônica decretada e e depois expedida ordem de prisão.

Por fim, a terceira fase da Sodoma foi deflagrada no dia 22 de março e teve como alvo novamente  o ex-governador do Estado, e também o ex-secretário de administração, Pedro Elias Domingos de Mello e o ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa de Araújo. Um mandado de busca e apreensão domiciliar foi cumprido em desfavor de Pedro Elias.  

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