Um relatório desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE) embasou as investigações que culminaram na deflagração da Operação Zaqueus. O estudo apontou irregularidades na concessão do incentivo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) para a empresa Caramuru Alimentos e determinava a suspensão do benefício.
PJC
Entre as recomendações da CGE do relatório de 2015 está “A SEDEC, face ao absoluto desrespeito à legislação que regula o PRODEIC, em especial, as Leis nº 7.958/2003 e 9.932/2006 e ao Decreto nº 1.943/2009, anule todos os atos de enquadramento e concessão do benefício fiscal à empresa; A SEDEC comunique o fato, de modo fundamentado, à SEFAZ”.
Além da suspensão a Controladoria determina a apuração do valor de ICMS que deixou de ser pago e também que sejam sanados os débitos junto a Secretaria de Fazenda (Sefaz).
A delação do advogado Themystocles Azevedo também muniu os investigadores de informações sobre o funcionamento do esquema que desviou recursos do erário.
A documentação e a delação que resultaram na operação visavam apurar a concessão de decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em razão do pagamento de vantagens indevidas, de valor aproximado R$ 1,8 milhões, a servidores públicos estaduais. A operação tinha o objetivo de dar cumprimento a sete ordens judiciais, sendo três mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e um de condução coercitiva.
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