O governador eleito Pedro Taques recebeu, na semana passada, membros do Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo no Mato Grosso (Gaete) e, atendendo às demandas das várias entidades presentes, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), assumiu o compromisso de apoiar a retomada da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae), que se encontra com as atividades suspensas desde 2013. A reunião ocorreu no Centro Político Administrativo, no local hoje ocupado pela equipe de transição do governo.
Mato Grosso também foi o primeiro a criar uma Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, por meio do Decreto nº. 985, de dezembro de 2007. A iniciativa foi, inclusive, reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma boa prática do Brasil para combater a escravidão contemporânea. “Tivemos a Coetrae mais ativa do país. As propostas e ações que formulávamos aqui eram copiadas por outras comissões estaduais, inclusive pela comissão nacional [Conatrae]”, lembrou o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Gustavo Nogami.
Segundo Nogami, a Coetrae funcionou muito bem durante um longo período até as dificuldades começarem a surgir, em meados de 2012. “Nós percebemos que não estávamos conseguindo mais trabalhar porque todas as decisões que nós tomávamos não se concretizavam, sobretudo pela dificuldade com o governo estadual daquela época e, agora, com o que está saindo”, explicou.
O descontentamento geral levou os órgãos federais e entidades da sociedade civil a suspenderem a participação nas instâncias deliberativas da Coetrae. Por falta de quórum para aprovação das deliberações, ela parou de funcionar.
Mas não foram apenas as dificuldades encontradas para efetivar as ações planejadas que levaram as entidades a abandonarem a comissão e a criarem o Gaete. Houve, ainda, desdobramentos em razão da nomeação, para o cargo de secretária de Estado, de pessoa cujo nome constava na “lista suja”. Na época, autoridades do governo, indagadas a respeito, fizeram declarações questionando a legitimidade do cadastro, utilizado para identificar empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo.
Sobre a polêmica nomeação, Nogami foi enfático. “O desgaste era anterior. Foram vários os embates e isso foi a gota d'água. Tentamos por diversas vezes conversar com o governador, mas não éramos recebidos e os assessores que nos atendiam não estavam a par dos acontecimentos da Coetrae”.
Durante a reunião, foi ressaltado que o Gaete vem cumprindo satisfatoriamente o papel da comissão, com uma única diferença: não há recursos para custeio de alguns projetos. A Coetrae, ao contrário do grupo, possuía o Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete) que custeava ações de prevenção e de resgate de trabalhadores. Criado pela lei estadual nº 9.291, de 23 de dezembro de 2009, sua principal fonte de recursos eram as condenações da Justiça do Trabalho e os acordos firmados pelo MPT.
“Mato Grosso foi também o primeiro estado a criar o fundo, mas, enquanto durar a suspensão das atividades da Coetrae, não poderá ser utilizado”, asseverou Nogami.
Para o procurador-chefe do MPT-MT, Fabrício Gonçalves de Oliveira, o combate ao trabalho escravo no Brasil passa, necessariamente, pelo combate ao trabalho escravo em Mato Grosso, razão pela qual é inadmissível que o governo continue a ignorar o problema. “Embora as quantias decorrentes das condenações em ações civis públicas e de incidência de multas oriundas do descumprimento de TACs sejam verbas importantes ao Fete, são valores incertos, tanto em relação à quantia quanto ao tempo em que serão disponibilizadas. Daí a necessidade de apoio financeiro do Estado mato-grossense ao referido fundo”, complementou.
O governador eleito lembrou que, no período em que foi procurador da República, cargo exercido por quem ingressa no MPF, ajuizou mais de cem ações contra acusados de beneficiarem-se do trabalho escravo. Além disso, criou o primeiro grupo de trabalho do MPF sobre o tema no Brasil.
Taques agradeceu a presença de todas as entidades e afirmou que cumprirá tanto o decreto que criou a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo quanto a lei que instituiu o Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo. “Se existe a lei, se existe o decreto que estabelece isso, logo não se está cumprindo a lei. Então, vocês podem ter a minha certeza de que isso será cumprido. É só marcamos uma data, a partir do dia 1 de janeiro, para que nós possamos articular as ações”, assegurou Taques, que ainda sugeriu que o setor produtivo do estado seja incluído no processo.
Participaram da reunião, além do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso e do Ministério Público Federal, a Comissão Pastoral da Terra, o Centor Burnier de Fé e Justiça, a Polícia Rodoviária Federal – Superintendência em Mato Grosso, a Defensoria Pública da União/Mato Grosso e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
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