O ministro Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a agravo interposto pela defesa do ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis e manteve a decisão que o submete a julgamento pelo Tribunal do Júri pelos crimes de feminicídio, estupro de vulnerável, ocultação de cadáver e fraude processual. O caso se refere ao assassinato da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca, encontrada morta em seu carro no Parque das Águas, em Cuiabá, em agosto de 2023.
A defesa tentava reverter decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia confirmado a pronúncia do réu, pedindo sua absolvição sumária por inimputabilidade, com base em diagnóstico de esquizofrenia paranoide. No entanto, os laudos psiquiátricos indicaram que, apesar da doença mental, o acusado era plenamente capaz de entender o caráter ilícito de seus atos à época dos crimes.
“Não obstante a análise da materialidade e dos indícios de autoria, foi instaurado incidente de insanidade mental nos autos que além de concluir que o Recorrente mesmo sendo portador de doença mental, ao tempo dos fatos, o periciado era totalmente capaz de entender o caráter ilícito dos seus atos”, destacou o ministro
Toledo ressaltou que a absolvição imprópria, que resulta na aplicação de medida de segurança em vez de pena, só pode ser concedida quando há provas cabais da incapacidade do réu. Como os documentos periciais não atestaram surto psicótico no momento dos fatos e apontaram plena consciência do acusado, a tese de inimputabilidade não foi acolhida.
Com isso, a sentença de pronúncia foi mantida, e Almir será julgado pelo Tribunal do Júri, conforme determina a Constituição. Segundo o processo, o réu chegou a gravar vídeos dos atos criminosos e foi flagrado dirigindo o carro da vítima após os fatos, reforçando o entendimento do ministro e do laudo pericial de que ele não se encontrava em surto psicótico no momento do crime.
O CASO
A advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, 48 anos, foi encontrada morta dentro de seu próprio carro, no estacionamento do Parque das Águas no dia 13 de agosto de 2023, após ter sido, de acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) estuprada, espancada e asfixiada pelo ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, com quem havia se encontrado na noite anterior.
Segundo a investigação da Polícia Civil, Cristiane conheceu Almir em um bar próximo à Arena Pantanal. Após deixarem o local juntos, foram até a casa dele, no bairro Santa Amália. Lá, ao recusar manter relações sexuais, a vítima foi violentamente agredida e morta por asfixia mecânica. O corpo permaneceu na residência por cerca de seis horas antes de ser transportado por Almir até o Parque das Águas, onde ele tentou simular que Cristiane estava viva, colocando óculos escuros nela e a deixando no banco do passageiro.
O crime foi descoberto pelo irmão da vítima, que rastreou o celular de Cristiane e a encontrou no veículo.
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