Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/12), de autoria do ex-deputado federal Wellinton Fagundes (PR), hoje senador por Mato Grosso e que depois de seis anos sem movimentação importante na Câmara, teve sua relatoria repassada ao deputado federal João Campos (PRB-GO). Essa PEC já passou por todas as comissões da Casa de Leis, estando assim, pronta para subir para ser votada. Para isso, a matéria tem contado com o apoio de entidades e órgãos de magistrados de todo o país, como a AMAM, Associação Mato-grossense de Magistrados), por exemplo.
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“Eu sou favorável às diretas, inclusive, na época em que o então deputado Wellinton apresentou essa proposta, eu era vice-presidente da Associação [ AMAM] e nós apoiamos amplamente essa proposta, tanto que Mato Grosso defendeu no âmbito da magistratura nacional a aprovação desse projeto das Diretas Já. Aqui no nosso Tribunal [ TJMT], no pleno, nós tentamos fazer uma modificação no nosso regimento interno, para incluir os votos das Diretas, mas como isso precisa dessa PEC aprovada, essa modificação ficou em stand by. De qualquer forma, na minha opinião como magistrado e na opinião da ampla maioria dos magistrados de Mato Grosso, somos favoráveis à eleição direta para o cargo de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça”, afirmou o presidente da AMAM, Tiago Abreu.
O senador Wellinton Fagundes , explica que atualmente, quem vai ser presidente do Tribunal, obedece ao critério de idade. “Aquele que chega na sua vez, ele tem que ser o presidente, não é se ele quer ser”, salientou, criticando o fato de os juízes de primeiro grau, por exemplo, não poderem participar, atualmente, do processo de votação na escolha do comando dos tribunais. “Ali, é pela fila. Chegou, ele tem que ser [ presidente] , mesmo ele não querendo”, enfatizou.
A Associação Mato-grossense dos Magistrados tem acompanhado passo a passo cada movimentação da matéria no legislativo.
Se aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC de Wellington Fagundes acaba com o conflito gerado entre os poderes Legislativo e Judiciário em Mato Grosso.
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