O tenente-coronel da reserva Marcos Ticianel Paccola (Republicanos) reiterou pedido para anular cassação, aclamada em plenário pela Câmara Municipal de Cuiabá. A manifestação, protocolada em juízo na última terça-feira (31), cita decisão favorável ao deputado federal Abilio Brunini (PL), também cassado durante o mandato de vereador da capital.
Na ocasião, uma das irregularidades reconhecidas pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo foi o desrespeito ao quorum mínimo de votação para a cassação de Abilio. A defesa de Paccola já tinha se valido da mesma argumentação, no entato, agora, com a anulação da cassação de Abilio, reiterou que se trata de irregularidade idêntica.
"Apenas para exemplificar, ABÍLIO foi cassado por um placar de 14 (catorze) votos tidos por insuficientes pela Corte de Apelação. O Impetrante teve seu mandato cassado por 13 (treze) votos, e com a Vereadora Denunciante aí incluída. Ora, Excelência, o caso é idêntico", diz trecho.
Anteriormente, Paccola teve dois pedidos negados para anular a cassação. Na primeira vez, o requerimento foi rejeitado pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. O segundo recurso foi apreciado pelo desembargador Márcio Vidal, em segunda instância.
A CASSAÇÃO
Paccola teve o mandato cassado em outubro de 2022, pelo placar de 13 votos a cinco. A acusação que pesou contra ele foi de quebra de decoro parlamentar em decorrência da morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, pela qual o vereador cassado é réu no âmbito criminal.
LEIA MAIS: Paccola mata agente socioeducativo e perde mandato de vereador por quebra de decoro
Na Câmara de Vereadores, o processo de cassação foi proposto pela vereadora petista Edna Sampaio, que chegou a dizer que não se sentia segura com o colega no plenário.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
