O oficial de Justiça Eder Gomes de Moura, suspeito de ter oferecido propina de até R$ 15 mil a uma servidora pública do Tribunal de Justiça para ter acesso a um processo sigiloso, começa a ser julgado no dia 31 de janeiro de 2023, por improbidade administrativa. A audiência foi marcada pela juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, conforme publicado nesta sexta-feira (25), no Diário da Justiça.
O Ministério Público Estadual (MPE) acusa o oficial de Justiça de tentar corromper a gestora da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, oferecendo a quantia de até R$ 15 mil, para ter acesso a um pedido sigiloso referente à 'Operação Convescote'. A ação foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para desmantelar um esquema de desvio de dinheiro público na ordem de R$ 3 milhões, por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A intenção do oficial de Justiça era ter acesso a cópias dos autos de quebra de sigilo bancário dos acusados de criar empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração pública, por meio da Faesp.
A gestora da 7ª Vara Criminal de Cuiabá não aceitou ser subornada e ainda gravou o oficial de Justiça oferecendo a propina. Por conta da cena, Eder Gomes de Moura chegou a ter a prisão decretada. Porém, após 24 horas detido, foi solto com habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça.
Se condenado por improbidade administrativa, Eder Gomes de Moura pode vir a ser condenado à perda do cargo público.
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