O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), José Carlos Novelli, repudiou as ações de busca e apreensão executadas pela Polícia Federal em sua chácara na manhã desta quarta-feira (17). Os agentes cumpriram mandados em virtude da deflagração da 16ª fase da Operação Ararath.
Conforme noticiado pelo HNT/HiperNotícias, a Polícia Federal realizou as buscas e apreensões em uma chácara do conselheiro localizada no município de Santo Antônio do Leverger (30 km de Cuiabá).
Por meio de nota, a defesa de Novelli argumentou que o conselheiro afastado sempre se manteve aberto em colaborar com a investigação, tendo atendido a todas as notificações desde o início.
O conselheiro afastado relembrou ainda ação similar da polícia realizada no ano de 2017, na qual apontou não ter havido nenhum acréscimo de novos elementos à investigação. Assim, classificou a medida realizada na manhã desta quarta-feira como desnecessária.
Ele reforça ainda "que já são quase três anos de processo investigatório sem resolução e, mesmo com sua conduta colaborativa, ainda se vê vítima de um processo de delação premiada parcial, condenatório e vazio de provas”, rebateu a defesa.
O TCE também se manifestou sobre o cumprimento de mandados de busca e apreensão realizados na sede do órgão nesta quarta-feira, ocasião em que foram requisitados à secretaria de Administração diversos documentos dos períodos entre 2012 e 2015.
“O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informa que a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sede do órgão, requisitando na Secretaria de Administração, documentos de gestão do período compreendido entre 2012 e 2015. O TCE-MT reforça seu compromisso com a Justiça, colocando-se à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento”, pontuou a Corte de Contas por meio de nota.
Além de Novelli, o também conselheiro afastado Waldir Teis foi alvo da operação da Polícia Civil nesta quarta-feira.
Ambos foram afastados após serem citados na delação do ex-governador Silval Barbosa à Procuradoria Geral da República (PGR).
Segundo o ex-chefe do Executivo, ele teria emitido notas promissórias ao conselheiro Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o órgão não dificultasse o andamento das obras da Copa em Cuiabá.
De acordo com o depoimento de Silval, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras da Copa do Mundo de 2014, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.
Então para não prejudicar as obras, o ex-governador afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina, mas que, após negociações, ficou acertado o pagamento de R$ 53 milhões. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.
Confira a seguir a íntegra do comunicado oficial expedido pela defesa de Novelli:
“O conselheiro José Carlos Novelli repudia a medida de busca e apreensão realizada na manhã desta quarta-feira (17).
Desde o início das investigações, o conselheiro sempre atendeu adequadamente a todas as notificações nas quais foi instado a se manifestar e a apresentar documentos e informações.
A medida empreendida na data de hoje afigura-se totalmente desnecessária, uma vez que operação similar nessa investigação já foi executada em 2017, sem acréscimo de novos elementos.
O conselheiro reforça ainda que já são quase três anos de processo investigatório sem resolução e, mesmo com sua conduta colaborativa, ainda se vê vítima de um processo de delação premiada parcial, condenatório e vazio de provas.”
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