Justiça Segunda-feira, 01 de Agosto de 2011, 10:14 - A | A

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DE NOVO

Murilo Domingos é afastado novamente e perde direitos políticos

MP acusa prefeito de improbidade administrativa, mas ele ainda pode recorrer

DA REDAÇÃO

Mayke Toscano/Hipernotícias
Prefeito de Várzea Grande novemente está envolvido em escândalos na administração

O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), foi afastado pela terceira vez este ano do cargo. Dessa vez a decisão é do juiz Onivaldo Budny, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande. Esta já é a terceira vez que Murilo é afastado do cargo.

Além do afastamento, Murilo teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e ainda condenou a pagar multa de 20 vezes o valor da remuneração mensal que recebia à época que causou prejuízo ao erário. Cabe recurso.

O Ministério Público ingressou com ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, em 2007, contra Murilo Domingos, o ex-secretário de Administração do município, José Marques Braga e Willian Tadeu Rodrigues Dias e a empresa Abrassa (Associação Brasileira Profissionalizante, Cultural e de Preservação do Meio Ambiente).

O argumento é de prática de atos que caracterizam improbidade administrativa descrita, consistentes em desvio de finalidade da função e a quebra da isonomia, em face das “desenfreadas contratações sem concurso público que foram realizadas pelo município, principalmente, para os cargos de agente de segurança e manutenção.”

O MP sustentou ainda, que o município tinha contratado inúmeros funcionários com o único objetivo de cedê-los à Abrassa, arregimentados pelo ex-assessor do prefeito, Willian Tadeu Rodrigues. E ainda que os  funcionários públicos teriam sido indevidamente cedidos à Abrassa pelo setor de vigilância e zeladoria da Prefeitura de Várzea Grande. O ônus com o pagamento de tais funcionários chegou a R$ 32.850.

As contratações, segundo o Ministério Público, violaram os princípios constitucionais da obrigatoriedade do concurso público, da impessoalidade na investidura de cargos públicos, dentre outros, em que se constatou que o número de funcionários repassados a Abrassa foi além das necessidades, em típico ato de empreguismo à custa do erário.

"Ao que se extrai dos autos, houve ajustes celebrados (Termo de cooperação técnica n. 72/2005 e convênio 25/2006 - f. 522/525 e 528/531) a partir da gestão de Murilo Domingos entre o Município de Várzea Grande e a pessoa jurídica de direito privado Abrassa, nos anos de 2005 e 2006, demonstrando, desta forma, a procedência da denúncia, porquanto, ilícita, imoral e inconstitucional as condutas dos referidos agentes públicos, em incluir em seus quadros de servidores dezenas de pessoas cujos méritos não foram aferidos por concurso público, norma cogente. Foram “contratados” e escalados para desempenhar funções que, de fato, não se tratavam de situação excepcional, de interesse público", diz trecho da decisão.

Diz ainda o MP que Murilo Domingos, só em seu primeiro ano mandato como prefeito (2005), realizou 244 contratações temporárias de pessoas para o exercício de funções de agentes de segurança (atividade permanente da Administração Pública) conforme relação, número este que corresponde a mais da metade (429) do número de funcionários contratados mediante concurso público em duas décadas, pelas gestões anteriores.

O MP pediu a condenação dos requeridos nas sanções previstas, especialmente a de reparar o prejuízo causado ao erário, no valor de R$ 32.850, bem como nas sanções previstas.

O Ministério Público argumentou ainda, as irregularidades graves apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nas contas anuais de 2009 da prefeitura e impôs ao prefeito o ressarcimento aos cofres públicos municipais o valor aproximado de R$ 4 milhões, supostamente desviados.

O juiz Onivaldo Budny acatou os argumentos do MP, sob a alegação que a conduta do prefeito já foi objeto de análise e foram três condenações anteriores, inclusive cassações. Só permanece no cargo por força de recursos meramente procrastinatórios. (Com informações do VG Notícias)

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