Justiça Quarta-feira, 11 de Maio de 2011, 17:11 - A | A

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JUSTIÇA PARA TODOS

Município de Cláudia está sem juiz há dois anos

Advogados já falam em fechar escritórios por não terem condições de atender às demandas jurídicas de seus clientes

CIRÇÃO PEREIRA/ESPECIAL PARA HIPERNOTICIAS

Divulgação
Há dois anos município de Claudia estrá sem juiz e processos aumentam
Sem a garantia do direito constitucional de ter acesso à justiça. Esta é a situação da população da cidade de Cláudia, a 580 km de Cuiabá, no ‘nortão’ do estado, que está há mais de dois anos sem juiz efetivo na comarca.

“Há mais de dois anos a nossa comarca, que abrange também a vizinha cidade de União do Sul, conta apenas com uma juíza substituta que atende apenas as questões urgentes. Os demais processos estão parados, o que ocasiona um grande prejuízo para nós advogados que dependemos do juiz para que a justiça funcione e para os cidadãos que acabam ficando sem solução para suas demanda judiciais.

Caso esta situação não seja resolvida, os advogados aqui de Cláudia terão que fechar as portas porque não há mais condição de continuar exercendo a profissão. Os clientes cobram da gente a solução para suas causas e não temos condição de dar uma resposta satisfatória porque os processos estão parados a espera de um despacho do juiz que não temos aqui há muito tempo”, desabafa o advogado Maicon Seganfredo.

Segundo ele, após a saída de a juíza titular, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso chegou a designar outro juiz para Cláudia, Douglas Bernardes Romão, mais meses depois este foi transferido para a Comarca de Nova Mutum, no médio norte estado, a 200 km de Cuiabá, onde as necessidades de um magistrado são ainda maiores.

Segundo o advogado, a partir de então os atendimentos urgentes são feitos por uma juíza da comarca de Sinop (80 km de distância), Giovana Pasqual, da Sexta Vara Civil.

Várias cobranças dos advogados e da Defensoria Pública de Cláudia foram encaminhadas às lideranças políticas locais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tentar resolver o problema. Um abaixo assinado está coletando assinaturas da população e deverá ser encaminhado ao presidente do TJ/MT, desembargador Rubens de Oliveira, para tentar sensibilizá-lo da situação pela qual passa o município.

Levantamento do gestor judiciário do Fórum, datado de 24.09.2010, demonstra que a comarca contava com 3.822 processos na vara única e juizado especial, e cerca de 580 feitos aguardando carga para o juiz.

No início deste ano foi realizada uma reunião na Defensoria Pública de Cláudia com todos os advogados da cidade, representante do Ministério Público Estadual e dos cartórios para tratar do tema atendimento e falta de juiz na Comarca do município.

Em nota, o defensor público Diogo Madrid Horita afirmou que “a presença de um Juiz na Comarca acelera a prestação da Justiça e solução de conflitos, beneficiando a comunidade como um todo”.
Ele acrescentou na nota que “fórum é local de prestação de justiça, não há motivos para temer, não é mácula para honra de ninguém freqüentar o fórum, mas, ao contrário, demonstra que o usuário é pessoa consciente, que faz uso dos seus direitos de cidadão e busca a aplicação da lei posta para ser tratado com igualdade em face de qualquer pessoa e ser julgado com imparcialidade. Juiz, assim como todos operadores do Direito, é aplicador da Lei. É na letra fria da Lei que todos se igualam, rico ou pobre, poderoso ou fraco, todos, respeita-se, toso são iguais perante a Lei.”

O prefeito Vilmar Giachini e o presidente da Câmara Municipal de Cláudia vereador Ebenezel Darby dos Santos também pediram providências junto ao presidente do TJ/MT para que seja designado um juiz para a comarca.

Em resposta as cobranças, por meio de ofício, o presidente do TJ declarou que “o poder judiciário está realizado concurso público para o ingresso na carreira de Magistratura, buscado com isto oferecer aos jurisdicionados uma melhor e mais célere prestação jurisdicional”.

Segundo a presidente da Subseção da OAB de Sinop, advogada Soraide Castro, a OAB tem cobrado do TJ/MT a designação de um juiz para a comarca de Cláudia. Conforme ela o problema da falta de juiz afetas várias outras comarcas em outras regiões do estado e só começará a ser resolvida com a posse dos novos juízes que passarem no concurso. Até lá, afirma, alguma coisa precisa ser feita para ao menos amenizar a situação.

“Estamos há mais de quinze anos sem concurso para juízes em Mato Grosso e nos últimos anos foram criadas várias comarcas no interior do estado. Só que o número de magistrados não aumentou. Hoje temos uma demanda na ordem de 70 juízes e acreditamos que após o concurso o quadro deve começar a se normalizar. Tenho uma preocupação imensa com a situação vivida pelos advogados e população devido à falta de um juiz permanente em Cláudia. Desde o primeiro momento venho pedindo providência. Esta semana tivemos a vista do Corregedor Geral de Justiça aqui em Sinop e implorei a ele um juiz para Cláudia”, declarou a advogada.

Soraide acredita que devido os trâmites do concurso em andamento somente em 2012 os novos juízes começarão a ser empossados. Apenas 43 vagas foram abertas, pouco mais da metade da demanda real.

Dos 171 candidatos habilitados na segunda fase do concurso, 55 candidatos obtiveram nota igual ou superior a seis e vão prosseguir na terceira etapa do concurso. Eles disputarão 43 vagas.

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