A Promotoria de Justiça de Paranatinga, ligada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), moveu Ação Civil Pública contra três servidoras, o Colégio Santa Luísa Eireli e o Município de Gaúcha do Norte (580 km de Cuiabá) por improbidade administrativa. A acusação central é a apresentação de diplomas escolares falsos para obtenção de vantagens salariais indevidas.
O MPMT apurou que duas servidoras utilizaram certificados falsos de conclusão do ensino médio, emitidos pelo Colégio Santa Luísa, para ingressar em cargos públicos, obter progressão funcional e receber remunerações majoradas. Uma terceira servidora teria intermediado a aquisição desses diplomas. Investigações revelaram que o Colégio Santa Luísa não possui registro oficial e emitia os documentos fraudulentos.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação das servidoras por enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública, e do colégio por emitir os certificados falsos. Requer ainda que o Município de Gaúcha do Norte - Apresente a lista completa de servidores com certificados do Colégio Santa Luísa. Não admita novos servidores com diplomas dessa instituição. Implemente um sistema para verificar a autenticidade de documentos.
A Justiça de Paranatinga aceitou a petição inicial e determinou que o Município forneça a relação detalhada dos servidores que apresentaram certificados do Colégio Santa Luísa, incluindo informações sobre cargos, evolução funcional e vantagens recebidas. Uma audiência de conciliação foi agendada.
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