O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) arquivou dois inquéritos que tinham como alvo o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) pela suspeita de favorecimento em fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Fazenda Goio Bang, localizada em Rondolândia (1064 km de Cuiabá). A mãe do parlamentar, Ida Avalone, bem como os dois irmãos, Carlos Eduardo Avalone e Marcelo Carlos Avalone, também são favorecidos com o arquivamento. A decisão tornou-se pública neste mês de novembro.
Embora tenham sido identificados indícios de irregularidades no CAR administrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o colegiado concluiu que não houve a inserção de informações fraudulentas no registro da fazenda em favorecimento ao deputado Carlos Avalone e seus familiares.
Os inquéritos foram instaurados pelo Ministério Público após a Operação Polygonum, deflagrada em 2018 pela Delegacia Fazendária. O nome da operação faz referência à forma encontrada na junção dos imóveis rurais beneficiados pelo esquema, um polígono. Na investigação, uma das primeiras fraudes descobertas foi o deslocamento do polígono para outra área, com a finalidade de autorização de desmate. Geralmente isso ocorre quando a área já é objeto de desmate ilegal e não conseguiria autorização de forma legal.
A suspeita inicial era de que a propriedade da família estava entre os imóveis rurais beneficiados com esse tipo de fraude. Porém, nada foi comprovado no transcorrer das investigações.
Em diligências, foram identificadas algumas inconsistências. Porém, as informações já foram corrigidas no CAR relativo à fazenda, cujo cadastro está validado e encontra-se em regularização ambiental junto à Sema.
Diante disso, os promotores de Justiça responsáveis pelas investigações opinaram pelo arquivamento dos autos, o que veio a ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
“Da análise dos autos, tenho que a promoção de arquivamento é medida correta e adequada. Isto porque, conforme verifica-se no demonstrativo de informações no CAR, emitido pela SEM/MT, o CAR da propriedade encontra-se atualmente validado e encontra-se em fase de regularização junto à SEMA/MT”, disse o procurador de Justiça, Luiz Alberto Scaloppe.
O julgamento foi presidido pelo Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges, e contou com a participação dos seguintes procuradores: Hélio Fredolino Faust, Luiz Eduardo Martins Jacob, Edmilson da Costa Pereira, Domingos Sávio de Barros Arruda, Flávio Cézar Fachone, Marcelo Ferra de Carvalho, Ana Cristina Bardusco e Rosana Marra.
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Crítico 22/11/2022
MISERICÓRDIA CONCLUIO
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