Mais 15 loteamentos localizados na região do Coxipó do Ouro e na estrada para Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) estão sendo investigados por irregularidades ambientais. O alerta é do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que não divulgou o nome dos empreendimentos devido à fase das investigações, mas recomendou cautela aos interessados em adquirir imóveis nessas regiões.
Em geral os empreendimentos prometem a realização do sonho de ter uma casa no campo, com acesso a cursos d'água e com a infraestrutura de um condomínio urbano. Mas, com a suspeita de irregularidades, o sonho pode trazer prejuízos aos compradores.
É o que aconteceu com quem adquiriu lotes em sete empreendimentos embargados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em janeiro deste ano. Todos os empreendimentos também estão localizados na região do Coxipó do Ouro e utilizavam, de forma ilegal, Área de Preservação Permanente (APPs) referentes às margens do Rio Coxipó.
Na ocasião foram embargados os empreendimentos Arraial dos Freitas; Condomínio Cristal das Águas; Condomínio Pantanal; Condomínio Águas da Chapada I, II e III e Paraíso da Família.
Diante disso, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, recomenda que é preciso redobrar os cuidados ao adquirir propriedades nos chamados “sítios ou chácaras de recreio”. Algumas recomendações repassadas são exigir do vendedor e do empreendimento documentos e informações.
Na lista do que deve ser verificado estão as licenças ambientais (de instalação e operação), licença de construção, habite-se, e, principalmente, o registro no cartório competente do parcelamento (com a especificação dos lotes ou unidades imobiliárias).
Investigações
À respeito dos 15 empreendimentos apontados como irregulares, o Ministério Público, além de instaurar inquérito para apurar as responsabilidades no âmbito cível, requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de parcelamento ilegal de solo previsto na Lei 6.766/79 em loteamentos irregulares.
Os órgãos ambientais também estão atuando na esfera administrativa e o MPMT reforça que diversos empreendimentos já foram embargados.
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